Prefeitura de Cubatão pede a reintegração de 173 apartamentos

A Prefeitura deu entrada na tarde desta segunda-feira (25) no Foum de Cubatão, em uma Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, referente às invasões ocorridas nos conjuntos habitacionais Imigrantes I e II, localizado no bairro conhecido com Bolsão 9, fato ocorrido após o temporal que caiu na última sexta-feira na Cidade.

"Embora o Poder Público mantenha vigilância 24 horas no local, de modo a evitar a ocupação indevida das unidades, isto não foi suficiente para impedir a invasão, porquanto os vigilantes foram intimidados pelos invasores", esclarece o Procurador Municipal, José Eduardo Limongi França Guilherme, na referida petição.

Das 173 moradias invadidas, 44 iriam ser ocupadas nesta semana pelas famílias contempladas, vindas da Vila Esperança, local que está em processo de urbanização por meio do PAC1. Desta forma, "a invasão praticada configura enorme transtorno para as famílias que estavam por mudar e enorme prejuízo ao Poder Público, que se vê impedido de dar continuidade às ações do Programa Habitacional, com o comprometimento, inclusive, da sua viabilidade técnica", acrescenta o Procurador.

A Prefeitura informa, ainda, que a Polícia Militar foi acionada pela vigilância na noite de sexta-feira, dia 22, através do 190, e os policiais  estão no local desde aquela data para manter a segurança e ordem.

A Secretaria Municipal de Habitação informa que, com exceção das 44 mencionadas, algumas unidades invadidas ainda não foram totalmente concluídas e, portanto, não estão em condições de habitabilidade. A água dessas unidades habitacionais ainda não está disponível porque a ligação é feita em nome das pessoas que assinaram os contratos de compra dos apartamentos, quando elas passam a ocupar seus imóveis, e mediante solicitação feita diretamente à concessionária estadual.

A Prefeitura está disponibilizando toda a assistência às pessoas atingidas pelas chuvas, com acomodação, alimentação, vestuário, acompanhamento de saúde, entre outras medidas. O conjunto habitacional não é o local adequado para procurar atendimento social. Inclusive, o Governo Municipal colocou ônibus à disposição destas pessoas para transportá-las aos locais de atendimento social.