Prefeitura de Cubatão abre concurso público com 100 vagas iniciais neste mês

A Secretaria da Segurança Pública e Cidadania de Cubatão prevê para o final de janeiro o lançamento do concurso para a contratação dos 100 primeiros guardas municipais. Todos serão armados. A lei foi aprovada e sancionada dia 27 de dezembro de 2019 e já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Segundo a Prefeitura, a previsão inicial é de que a Guarda esteja na rua ainda em 2020. Vale ressaltar que, antes do início da operação, os guardas aprovados no concurso público passarão por curso preparatório, onde também serão avaliados.

Em caso de não aprovação do candidato no curso preparatório, será chamado um novo candidato da lista de espera de aprovados no concurso.

Conforme já anunciado pela Secretaria, a previsão é que o efetivo da Guarda Civil Municipal de Cubatão seja de 327 profissionais. Além do treinamento teórico e prático previstos, os futuros GCM's passarão por avaliação psicológica para situações de estresse que podem vir a ocorrer durante a rotina de trabalho.

Ainda conforme a Administração, nos primeiros quatro anos de existência, os cargos de chefia serão ocupados por comissionados - pessoas com qualificação para tal função mas indicadas pelo poder Executivo. A partir do quinto ano, toda chefia deverá ser composta por funcionários de carreira (concursados).

Santos

Em Santos, o seguro de vida dos guardas foi corrigido para R$ 200 mil. A atualização do valor da indenização é prevista na Lei nº 3.669, sancionada pelo Executivo Municipal no último dia 27 de dezembro. A lei municipal foi publicada na edição do último dia 30 do Diário Oficial de Santos.

A correção do seguro foi proposta pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) por meio do Projeto de Lei 365/2019, que altera o valor do seguro de vida por invalidez permanente total ou parcial dos guardas civis municipais de Santos para R$ 200 mil.

A propositura altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.191 de 13 de janeiro de 2004, também de sua autoria, que estabelecia o valor indenizatório de R$ 50 mil.

Em sua justificativa anexada ao texto, Banha explica que "a alteração do valor da indenização tem por objetivo proporcionar aos guardas municipais uma segurança securitária necessária para o exercício de sua função".

Banha argumenta ainda que "a Guarda Municipal, no decorrer do tempo, tem se aperfeiçoado para o enfrentamento de rua, fazendo muitas vezes função de segurança pública que expõe o guarda a um risco maior". O vereador ressalta também que "por certo, a corporação e seus membros necessitam de um respaldo do poder público.