A Prefeitura de Bertioga apresentou aos vereadores o projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo da cidade. A apresentação aconteceu nesta segunda-feira (12) no gabinete do prefeito. O documento será enviado à Câmara, e a previsão é que seja aprovado ainda neste semestre.
O projeto está sendo discutido desde 2017 e esta é a etapa final da revisão. Segundo o prefeito, a lei atual está em vigor há aproximadamente 20 anos e estava desatualizada. O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do Plano Diretor resgatando dados e contribuições dos cidadãos do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado.
Segundo a diretoria responsável pelo planejamento urbano, a intenção da administração municipal de Bertioga é de intensificar a participação popular e a transparência do plano diretor. Ainda de acordo com a diretoria, a gestão anterior tinha como plano alterar, além do PD, as leis de uso e ocupação do solo ao mesmo tempo em que o código de obras.
A atitude levantou receios na população sobre a verticalização do município. Devido a isso, a atual administração municipal visa discutir primeiramente as diretrizes para o desenvolvimento de Bertioga para só então discutir cada lei de maneira mais específica.
O plano diretor é definido no estatuto da cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.
A legislação vigente é de 1998 e contém oito páginas, além de 45 artigos. Já a nova versão apresentada nesta segunda-feira possui 92 páginas e 273 artigos, contemplando necessidades da cidade na década atual. O texto pode ser conferido no site da prefeitura ou na sala do plano diretor, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, no Centro.
