Prefeitura anuncia fechamento da Cursan e mais de 500 serão demitidos

Maior parte dos empregados são mulheres; ainda não se sabe como e quando rescisões serão pagas

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25 ABR 2017Por Diário do Litoral22h55
Semblantes tristes, silêncio, choro e emoção durante reunião nesta terça-feiraSemblantes tristes, silêncio, choro e emoção durante reunião nesta terça-feiraFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Semblantes tristes, silêncio, choro e emoção. Foi dessa forma que dezenas de trabalhadores da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), que aguardavam do lado de fora do Paço o término da reunião entre sindicalistas e secretários da Administração Municipal, receberam hoje (25) a notícia do fechamento da empresa de economia mista. Segundo a prefeitura, a autarquia, fundada há 32 anos, acumula dívidas de mais de R$ 110 milhões e não tem dinheiro em caixa. Ainda não se sabe como e quando as rescisões dos 540 funcionários serão pagas.

“É uma coisa que a gente já achava que iria acontecer, mas a gente nunca quer acreditar que vai de verdade. O pior é que colegas nossas estão em situação difícil. São mulheres que não têm parceiro ou esposo, que não têm outra renda, que têm filhos e pagam aluguel. Vamos esperar o que? A boa vontade do prefeito e da Administração em pelo menos ter a consciência de nos pagar”, disse a auxiliar de serviços gerais Ligia Ferreira Macedo, que mora na Vila São José, em Cubatão, e há seis anos atua na Cursan.

O desemprego na casa de Lígia será duplo, já que o marido também é funcionário da Cursan. “Eu e meu marido dependemos desse trabalho. Ele com 51 anos vai trabalhar onde? No momento é só decepção. É desacreditar. Não dá para acreditar. Você acredita em político? Político tem o que para te oferecer? Nada”, desabafou chorando.

Silvaneide Maria Silva, de 41 anos, também é funcionária da Cursan. Há 11 anos na empresa, trabalhava como merendeira nas escolas de Cubatão. Cria sozinha três filhas e é a responsável pela única renda da família. “A gente já esperava por isso. Desde novembro estamos na luta. Não recebemos os benefícios, não pagaram o nosso 13º. Só o salário. Graças a Deus não pago aluguel. A situação vai ficar muito difícil, mas o jeito é entregar na mão de Deus, porque ele tem o poder de fazer a obra e a justiça”, disse emocionada.

Fechamento

O fechamento da Cursan foi anunciado pelos secretários de governo do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) que, segundo informações da assessoria, estava em Brasília. A imprensa soube da notícia oficial do encerramento das atividades da empresa de economia mista durante coletiva, que antecedeu a reunião com os sindicalistas. A maioria dos funcionários da autarquia atuava em escolas municipais nas áreas de limpeza e merenda.

“Tentamos, nesses quatro meses de governo, soluções para manter a empresa de pé. Mas, infelizmente, em virtude das questões jurídicas e legais e da falta de documentação para celebrar novos contratos ou aditar os contratos existentes, a empresa não tem mais condições de ter recursos vindos do serviço. Basicamente é esse o grande motivo que leva ao fechamento da empresa”, afirmou Edson Salvo, secretário de Manutenção Urbana e Serviços Públicos. De acordo com os números apresentados de 2007 até agora, a partir de 2008, exceto 2009, a autarquia acumulou deficit.

Segundo o secretário, a Cursan acumula dívidas de R$ 110 milhões, metade seria referente a tributos federais e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos anos entre 2009 e 2016. “Os trabalhadores tinham descontados INSS e IR (Imposto de Renda), mas os valores não eram repassados aos órgãos. Para celebrar novos contratos e ter recurso a empresa precisa quitar esses débitos e obter a CND (Certidão Negativa de Débito). O crime de apropriação indébita será apurado”. A Administração deverá contratar auditoria externa avaliar a situação.

Questionado sobre outras possibilidades que não fosse o encerramento das atividades da empresa, Salvo disse que houve tentativas de negociação dos débitos. “Tentamos a questão do parcelamento, mas o que inviabilizou foi a falta da possibilidade do contrato. Não tinha receita na Cursan para honrar o parcelamento das dívidas. Na gestão passada, no caso da FGTS já haviam sido feitos vários parcelamentos e o parcelamento acabou sendo descumprido no decorrer do tempo. A procuradoria da Receita Federal soltou um modelo de parcelamento, mas que necessitava de 20% do valor da dívida inicial para fazer o parcelamento. O corpo contábil da Cursan estudou outras possibilidades cujo valor era menor, mas de qualquer forma não existia saldo e nem receita para honrar”.

Salvo explicou que ainda será discutido com os sindicatos que representam os trabalhadores uma forma de pagamento das rescisões. Há possibilidade de discussão no Ministério do Trabalho para parcelamento. A Administração Municipal terá de aportar recursos para a empresa. Esse aporte terá de ser aprovado pela Câmara Municipal. “A Prefeitura não tem recurso para pagar a dívida de 110 milhões da prefeitura. As da rescisão não fazem parte desse valor. Ainda vamos calcular. É uma decisão dolorosa, mas diante de todos esses números foi o que sobrou de caminho”.

Contratação

Diante da necessidade de manutenção dos serviços de limpeza e de merenda nas escolas, Salvo disse que a Secretaria de Educação já prepara contratação emergencial para atender a demanda e que há possibilidade de aproveitamento dos funcionários de Cursan, caso a empresa contratada tiver disponibilidade. Não foram informados detalhes sobre o assunto.     

“No decorrer da continuidade das secretarias fins que usavam os serviços das Cursan vão ser abertos processos licitatórios para contratar novas organizações para assumir. Esses processos iniciaram agora, no final de semana. Acreditamos em virtude da experiência que esses profissionais da Cursan têm, as empresas que venham assumir esses serviços os procurem para serem recolocados nas futuras contratações. A secretaria de Educação está tratando isso de forma pontual. O que eles garantiram para a gente é que o serviço não será paralisado. Os trâmites legais estão ocorrendo”, afirmou.

‘A gente está de luto’, diz presidente do Sindilimpeza

A notícia do encerramento das atividades da Cursan aos trabalhadores foi dada pela presidente do Sindilimpeza, Paloma dos Santos, que também é funcionária da empresa há 11 anos. Segunda ela, dos 540 trabalhadores, cerca de 350 são mulheres. A dirigente sindical se emocionou ao falar da situação.

“A gente está de luto. Muito triste a notícia que recebemos porque o governo colocou a cabeça de 540 trabalhadores na forca. Um desequilíbrio social muito grande. A gente sabe como está o mercado de emprego hoje. Temos muitos senhores. Em Cubatão já temos mais de 10 mil desempregados. É muito triste. É decepcionante o papel que o governo, o Executivo de Cubatão está fazendo hoje com a população”, disse Paloma.

A sindicalista disse que durante a reunião não foi fechada a forma e quando os trabalhadores receberão a rescisão. “O secretário desceu e disse que hoje não tem condições nem de um aporte para essas rescisões de contrato porque é um valor muito alto. Eles vão parcelar essas não se sabe em quantas vezes e quando isso vai acontecer. Mas, amanhã (hoje) a empresa vai notificar oficialmente os trabalhadores o município”, destacou.

Paloma destacou a situação da autarquia. “É lamentável recebermos um anúncio como esse, do fechamento de uma empresa onde a sua maior acionista é a prefeitura. Existe má gestão de governos passados e essas pessoas têm que ser punidas e têm que pagar. Porque uma dívida de R$ 110 milhões é um valor muito alto. Para nós não ficou muito claro que dívidas de fato são essas”.

Macaé Marcos Braz, presidente do Sintracomos, sindicato que representa pouco mais de 100 trabalhadores da Cursan, também participou da reunião com os representantes da Administração Municipal. “Nesse momento, já que não podemos salvar a empresa estamos tentando fazer um trabalho para que a nova empresa que entrar absorva essa mão de obra dos trabalhadores, até porque a Cursan e a própria prefeitura não tem essa grana na totalidade para pagar a recisão contratual dos trabalhadores. Eles vão querer o parcelamento”, afirmou.

‘Soubemos pela imprensa’, diz Alemão

Após receberem a notícia do encerramento das atividades da Cursan, parte dos trabalhadores da empresa seguiu para a Câmara Municipal, onde ocorria sessão ordinária. Uma comissão composta por 10 funcionários e representantes do Sindilimpeza se reuniu rapidamente com os parlamentares, que disseram ter recebido a notícia com surpresa.

“Sabíamos das condições da empresa, mas não fomos informados da noticia oficial do fechamento da Cursan. Isso nos deixou surpresos. Soubemos pela imprensa. Liguei para marcar uma reunião com o prefeito amanhã e estamos esperando uma posição. Estamos ao lado dos trabalhadores, pois o impacto social será muito grande. Se tiver alternativa para manter o emprego deles vamos discutir”, afirmou o vereador Rodrigo Alemão (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Cubatão.

Durante a sessão, que durou pouco s funcionários da Cursan fizeram protestos na galeria. Até o fechamento desta edição não tivemos informação do horário da reunião que ocorrerá entre o Legislativo, Executivo e representantes dos trabalhadores da empresa.