Prefeitura aciona Justiça para manter 80% do serviço público

A Prefeitura de Santos está entrando com ação na Justiça para garantir que 80% dos servidores estejam presentes nos serviços municipais essenciais nas áreas da Educação, Assistência Social e Saúde. A ação pede que a Justiça considere que esses serviços sejam devidamente prestados à população. A decisão da Prefeitura foi comunicada por volta das 21 horas após balanço da paralisação de ontem. A greve da categoria já dura cinco dias.  

Segundo a Administração Municipal, “a Educação atingiu nesta segunda-feira (13) 73,4% de adesão de funcionários prejudicando 30 mil alunos que ficaram sem aula e sem alimentação nas escolas. Na Assistência Social, a adesão de 70% também prejudicou os serviços em abrigos da Prefeitura”, informou o Governo em nota.

“A adesão na Saúde foi mais restrita, mas mais concentrada nas unidades básicas de saúde. Como ação preventiva à convocação do sindicato a paralisar unidades básicas de saúde, a Prefeitura reforça à Justiça o pedido de tutela para que as unidades funcionem com pelo menos 80% dos servidores”, acrescenta.

A Praça das Bandeiras, no Gonzaga, foi o local escolhido para a concentração da manifestação de ontem que teve início às 8h. Em seguida, os manifestantes rumaram até a Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan), onde, segundo eles, “o prefeito Paulo Alexandre trabalha quando quer se esconder dos servidores”, que fazem protesto comumente na Praça Mauá, em frente à Prefeitura.

“O prefeito Paulo Alexandre só aparece quando tem câmera e aplausos. Quando tem um problema, como é o caso da greve dos servidores, ele se esconde numa sala do prédio da Prodesan, por isso fomos até lá saudar o prefeito e dizer que não aceitamos rebaixamento de salário”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Flávio Saraiva.

Ainda de acordo com ele, a Prefeitura enviou ao sindicato na semana passada um ofício oferecendo um reajuste no auxílio-alimentação e na cesta básica, mas não fez menção à discussão salarial.

“Prefeito, a culpa é sua. A greve continua”. Assim se fez ouvir a voz de cerca de 7 mil pessoas ontem, segundo o Sindserv, responsável por organizar a greve.

Durante a passeata, os servidores distribuíram um folheto aos munícipes onde questionavam a aplicação do orçamento do município, previsto este ano para R$ 2,7 bilhões, o maior da região. Redução de 20% do salário do prefeito, extinção de 30% dos cargos comissionados e de determinadas secretarias como a de Assuntos Portuários, foram também algumas das sugestões encontradas no informativo para exemplificar a possibilidade de um acordo entre as partes.  

Cássio Canhoto, diretor do Sindserv, afirmou que a adesão dos outros setores está cada vez maior e que a greve continuará até que a Administração apresente uma proposta viável.

A Reportagem acompanhou a manifestação que foi pacífica e recebeu apoio da maioria da população, entre aplausos e panelaço vindo das janelas dos prédios da avenida.

José Luiz Pinto faz parte do quadro administrativo da Secretaria de Educação (Seduc) do município e aderiu ao movimento. Segundo ele, mais funcionários da Saúde e de Obras se uniram ao protesto e a tendência é aumentar, porém, cargos de chefia e serviços essenciais continuaram trabalhando.

A professora aposentada Mônica Christol Fernandes se juntou a quem ainda está na luta porque se diz solidária aos colegas de profissão. “As escolas estão sucateadas. Tem muitas crianças e pouco material. Tem goteiras em escolas recém-inauguradas. Isso precisa mudar”, afirma.

Pelo microfone, manifestantes pediam também melhorias na estrutura dos equipamentos da Zona Noroeste, Rádio Clube e Área Continental e afirmavam que a greve irá continuar.

De acordo com Flávio Saraiva, além do reajuste de salário, em torno de 10,5% baseado na inflação do período, os servidores querem que o prefeito cumpra as promessas que fez durante a época da corrida eleitoral, entre elas a melhoria das condições de trabalho nos equipamentos públicos da cidade, principalmente em escolas e unidades de saúde.

“Nós não queremos mais ouvir que a Prefeitura está aberta ao diálogo. Nós queremos a apresentação de uma proposta onde não sejamos desrespeitados com o reajuste zero”, explica Flávio.

A decisão de paralisar os serviços foi tomada por trabalhadores presentes na assembleia realizada no dia 23 de fevereiro em resposta ao anúncio do Governo de não querer reajustar os salários. Na última quinta-feira, quando os protestos começaram, o secretário de Governo, Rogério Santos, informou em coletiva que, com a diminuição acumulada de 9% na arrecadação prevista para os meses de janeiro e fevereiro deste ano, seria inviável falar em aumento real nos salários dos servidores.

Apoio de vereadores

A vereadora Telma de Souza (PT) e o ex-vereador Evaldo Stanislau estiveram presentes para apoiar o ato. Audrey Kleys (PP) também se manifestou a favor dos servidores através de sua página em uma rede social.

Sindicatos

O Sindserv fez  um agradecimento aos demais sindicatos que estão apoiando as manifestações, entre eles Metalúrgicos, Petroleiros, Bancários, Advogados e APEOESP.

Prefeitura

Em relação à Saúde, o maior número de faltas foi contabilizado na rede básica, porém não comprometeu os atendimentos e nenhuma das 32 policlínicas fechou, bem como pronto-socorros, hospitais e unidades da atenção especializada, embora algumas estejam trabalhando com quadro reduzido. Com pouco mais de 27% de adesão de funcionários, em algumas policlínicas ocorre remarcação de consultas.

O Complexo Hospitalar da Zona Noroeste e o PS Zona Leste funcionaram normalmente, com 100% do seu corpo clínico, mas com escala reduzida, sem prejuízo de atendimento à população.

O Samu e a Guarda Municipal trabalham normalmente. Os três cemitérios municipais atuam com equipes completas, bem como os serviços essenciais de limpeza e coleta de lixo, executados por empresas terceirizadas.