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Os prefeitos recém-eleitos dos municípios produtores de petróleo começarão o mandato com um problema nas mãos. A partir de 2013 entra em vigor a nova lei que redistribui royalties e Participações Especiais (PEs), aprovada semana passada pela Câmara Federal, e que impõe perdas bilionárias a essas cidades.

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Se a presidente Dilma Rousseff não vetá-la, caberá aos novos governantes ajustar as contas públicas, com possíveis cortes de pessoal, e tomar medidas impopulares como suspender obras atreladas aos recursos do petróleo.

Estão em risco ações que vão de construção de escolas a casas populares. No Rio, em sete das dez cidades mais dependentes de royalties e PEs, nas quais estes recursos representam mais de um terço do orçamento, haverá troca de comando.

Caso de São João da Barra e de Rio das Ostras, onde a fatia das contrapartidas financeiras na receita municipal foi de 72,3% e 53,7% em 2011, respectivamente.

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Prefeitos começarão a pagar a conta em 2013

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