O advogado Nobel Soares de Oliveira ingressou com uma ação popular com pedido de liminar (decisão antecipada e provisória), na ordem de R$ 100 milhões, contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pelo uso da cor verde (utilizada na campanha de 2012) em publicidade institucional da Prefeitura, atingindo ainda o brasão do município e uniformes dos funcionários públicos. Soares salienta que a mudança começou já em 2013 – primeiro ano de mandato do tucano. A ação está na 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, aos cuidados da juíza Ariana Degregório Gerônimo.
“O brasão é policromático, destacando-se as cores vermelha e amarela, não comportando (por lei) sua adulteração para uma única cor (verde), coincidentemente empregada com exclusividade na campanha eleitoral de 2012”, afirma o advogado na peça jurídica. Ele cita a lei municipal 2.134/03, que disciplina o símbolo santista. “A publicidade institucional da Prefeitura, veiculada em canais de televisão locais e em horário nobre, reproduz com fidelidade a adulteração de cores do brasão da cidade que, por determinação do prefeito, tornou-se verde”, completa Nobel.
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A ação – repleta de imagens de peças e fotos de campanha; capas do Diário Oficial; home do site da Prefeitura; adesivos de táxis, ônibus; placas de obras; prédios inaugurados; propaganda de televisão e em jornais, entre outros exemplos – pede liminarmente à Justiça que Paulo Alexandre não só suspenda a veiculação das propagandas na cor verde, como proíba sua utilização na próxima campanha eleitoral, “evitando que ele se beneficie ilicitamente do ato de improbidade praticado” e ainda devolva tudo o que foi gasto até hoje com a iniciativa.
Nobel Soares vai mais além. Pede à Justiça que Paulo Alexandre devolva os quase R$ 44 milhões gastos com a empresa de publicidade; repinte os bens públicos móveis e imóveis (exemplo: unidades de saúde e Arena Santos); substitua a cor verde do Diário Oficial; do site da Prefeitura; do uniforme dos trabalhadores do município e, ainda, lixeiras, placas e outros equipamentos públicos, como o prédio do Hospital dos Estivadores, em que a cor verde está até no piso.
Ata Notarial. Prevenindo a ocorrência de retirada do material impugnado da rede digital da Prefeitura, Nobel Soares providenciou a elaboração de uma ata notarial, que é uma espécie de boletim de ocorrência em que o Cartório de Notas – que possui fé pública – comprova a materialidade do ‘suposto ilícito’.
“É indiscutível o dolo de conduta do alcaide (prefeito), acarretando vultoso dano à moralidade pública e ao erário municipal”, aponta Soares, que garante que Paulo Alexandre infringiu o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição. O advogado ainda cita jurisprudências (decisões anteriores) em que houve punição de prefeitos em outras cidades do Estado, entre elas São Vicente.
MP será acionado. Nobel Soares afirma que enviará uma cópia da ação ao Ministério Público (MP) para que o órgão possa promover uma ação civil pública por improbidade administrativa, “que pode acarretar inelegibilidade (não poder ser eleito), a proibição de contratar com o poder público, multas e outras sanções”, acrescenta o advogado, que completa: “Se o senhor Paulo Alexandre registrar sua candidatura para a reeleição, vou oficiar à Justiça Eleitoral uma possível proibição da utilização da cor verde em sua campanha”, finaliza.
MP já foi alertado. Paralelamente à ação popular de Nobel Soares, foi protocolada no Ministério Público (MP) uma denúncia do empresário do ramo do audiovisual Victor Panchorra, que também acusa o prefeito de ter usado a cor verde em equipamentos e serviços municipais.
Panchorra também aponta como exemplo o município de São Vicente, onde o prefeito Luis Cláudio Bili (PP) foi impedido pela Justiça de utilizar a cor roxa (a mesma de sua campanha) em alguns equipamentos municipais.
Paulo Alexandre alega não ter conhecimento da ação popular
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa ainda não tem conhecimento oficial do pedido e oferecerá as explicações necessárias tão logo seja notificado. Mas a Prefeitura, de antemão, informa que, em cumprimento à legislação eleitoral, já havia reformulado o portal e o Diário Oficial, suprimindo toda e quaisquer notícias sobre programas, campanhas, obras e ações da atual administração, bem como determinou a supressão de todas as mensagens com exposição pública que façam referência a esses temas, exatamente para que não venha a ocorrer eventual inferência de propaganda eleitoral.
A Prefeitura lembra que a cor verde foi escolhida para a palavra “Santos” por se destacar no brasão de armas, um dos símbolos do município, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica do município. Salienta ainda que o uso da cor verde na frota de ônibus já ocorria anteriormente à posse da atual gestão, sendo apenas mantida e em táxis foi escolha do Sindicato de Taxistas e cooperativas, em reunião sobre padronização dos veículos na CET. As lixeiras já eram verdes desde que começaram a ser instaladas há anos.