Prefeito entrega LDO e PPA à Câmara de Santos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, entregou, ontem, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2018 à Câmara Municipal. A entrega dos documentos foi realizada  na presidência do Legislativo e foi acompanhada pelos vereadores da Casa e pelo secretário de Finanças do município, Maurício Franco.

A arrecadação prevista no orçamento de 2018 é de R$ 2,677 bilhões. Entre as maiores receitas está o ISS com R$ 478,7 milhões, seguido pelo IPTU com R$ 338 milhões e ICMS com R$ 331 milhões.

“Esse é um orçamento dentro da realidade da cidade. Vivemos um tempo de muitas mudanças e estamos trabalhando com um orçamento enxuto. Essa é a visão do primeiro semestre, a perspectiva é de uma melhora gradual da economia, o que reflete na nossa arrecadação.  Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade”, explicou o chefe do Executivo.

O presidente da Câmara, Adilson Júnior (PTB), ressaltou a importância da chegada dos documentos.

“É de suma importância, pois vai direcionar o orçamento que virá na sequência. A legislação prevê que façamos uma audiência pública para que a população tenha conhecimento das diretrizes econômicas da cidade para os próximos anos. O jurídico da Câmara analisará, depois ele segue para as comissões”, explicou Júnior.

Segundo o vereador, o projeto precisa ser aprovado antes do recesso de julho, por isso, a Casa tratará com urgência do tramite.

Projeto quer proibir o reabastecimento com GNV com pessoas no interior do veículo

Um projeto de lei quer proibir que pessoas permaneçam no interior dos veículos durante o reabastecimento feito com Gás Natural Veicular (GNV), em Santos.

O texto é de autoria do vereador Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina, e foi apresentado na sessão de ontem da Câmara Municipal.

Pelo projeto, além da proibição, será obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os dizeres “É proibido o abastecimento de gás natural veicular - GNV, enquanto houver alguma pessoa no interior do veículo, sob pena de multa”.

Se for aprovada, o descumprimento da lei acarretará em multa no valor de R$ 500,00 ao proprietário do estabelecimento, e em dobro em caso de reincidência do caso.

Na justificativa, o vereador recordou o caso da explosão de um veículo em um posto de gasolina durante o reabastecimento com GNV, na cidade de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.

O caso ocorreu no último dia 8. Uma mulher que estava dentro do veículo morreu na hora. Outras três pessoas ficaram feridas no ocorrido.

“Devemos ter o devido cuidado e tomar providências para minimizar e prevenir acidentes como os que vem ocorrendo. É um problema que pode colocar vidas em risco, o que já aconteceu em alguns lugares do País”, ponderou o ­parlamentar.

O projeto segue para a diretoria jurídica do Legislativo para, na sequência, dar entrada nas comissões permanentes da Casa.