Prefeito entrega LDO e PPA à Câmara de Santos

Paulo Alexandre Barbosa repassou documentos no fim da tarde de ontem. Projeto deve ser aprovado até do início do recesso parlamentar

Comentar
Compartilhar
28 ABR 2017Por Diário do Litoral10h00
Entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a revisão do Plano Plurianual foi acompanhada pelos vereadores e pelo secretário de Finanças de SantosFoto: Divulgação/Câmara de Santos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, entregou, ontem, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2018 à Câmara Municipal. A entrega dos documentos foi realizada  na presidência do Legislativo e foi acompanhada pelos vereadores da Casa e pelo secretário de Finanças do município, Maurício Franco.

A arrecadação prevista no orçamento de 2018 é de R$ 2,677 bilhões. Entre as maiores receitas está o ISS com R$ 478,7 milhões, seguido pelo IPTU com R$ 338 milhões e ICMS com R$ 331 milhões.

“Esse é um orçamento dentro da realidade da cidade. Vivemos um tempo de muitas mudanças e estamos trabalhando com um orçamento enxuto. Essa é a visão do primeiro semestre, a perspectiva é de uma melhora gradual da economia, o que reflete na nossa arrecadação.  Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade”, explicou o chefe do Executivo.

O presidente da Câmara, Adilson Júnior (PTB), ressaltou a importância da chegada dos documentos.

“É de suma importância, pois vai direcionar o orçamento que virá na sequência. A legislação prevê que façamos uma audiência pública para que a população tenha conhecimento das diretrizes econômicas da cidade para os próximos anos. O jurídico da Câmara analisará, depois ele segue para as comissões”, explicou Júnior.

Segundo o vereador, o projeto precisa ser aprovado antes do recesso de julho, por isso, a Casa tratará com urgência do tramite.

Projeto quer proibir o reabastecimento com GNV com pessoas no interior do veículo

Um projeto de lei quer proibir que pessoas permaneçam no interior dos veículos durante o reabastecimento feito com Gás Natural Veicular (GNV), em Santos.

O texto é de autoria do vereador Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina, e foi apresentado na sessão de ontem da Câmara Municipal.

Pelo projeto, além da proibição, será obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os dizeres “É proibido o abastecimento de gás natural veicular - GNV, enquanto houver alguma pessoa no interior do veículo, sob pena de multa”.

Se for aprovada, o descumprimento da lei acarretará em multa no valor de R$ 500,00 ao proprietário do estabelecimento, e em dobro em caso de reincidência do caso.

Na justificativa, o vereador recordou o caso da explosão de um veículo em um posto de gasolina durante o reabastecimento com GNV, na cidade de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.

O caso ocorreu no último dia 8. Uma mulher que estava dentro do veículo morreu na hora. Outras três pessoas ficaram feridas no ocorrido.

“Devemos ter o devido cuidado e tomar providências para minimizar e prevenir acidentes como os que vem ocorrendo. É um problema que pode colocar vidas em risco, o que já aconteceu em alguns lugares do País”, ponderou o ­parlamentar.

O projeto segue para a diretoria jurídica do Legislativo para, na sequência, dar entrada nas comissões permanentes da Casa.