São Vicente lançou uma nova lei que vai permitir que o denunciante do descarte irregular de lixo receba 20% do valor das multas em casos comprovados. A medida procura incentivar os moradores do município na fiscalização e preservação dos espaços públicos.
A novidade passou a valer desde o final de abril e foi anunciada pelo Prefeito Kayo Amado, nas suas redes sociais. Confira o vídeo abaixo:
Como vai funcionar?
Para aplicar a multa, a prefeitura deve submeter a denúncia a um processo de fiscalização e apuração, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente. Para ter direito ao cashback, o denunciante deverá fornecer seus dados à Prefeitura, como nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail.
Além disso, para validar a denúncia, o cidadão precisa coletar o máximo de informações possível, como o local do descarte, a data e o horário da ocorrência. O denunciante deve apresentar fotos, vídeos e outras evidências que identifiquem o infrator. Caso o autor utilize um veículo para o descarte, a prefeitura também poderá responsabilizar o proprietário do automóvel.
Dessa forma, os cidadãos que presenciarem situações de descarte irregular podem registrar as denúncias por intermédio do site da Ouvidoria (saovicente.eouve.com.br), pelo aplicativo e-Ouve ou, além disso, de forma presencial no atendimento da Ouvidoria Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 — Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Valores das multas
A administração municipal definirá os valores das multas e as sanções de acordo com cada infração, variando conforme o impacto causado ao meio ambiente e à cidade.
Segundo a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), que alterou a Lei Complementar 1.164/2024, as multas podem variar entre R$ 5 mil para pessoas físicas e até R$ 430 mil para empresas, a depender da gravidade da infração.
Onde descartar o lixo?
Para combater o descarte irregular de lixo, São Vicente oferece diversos espaços e serviços que o cidadão pode procurar. Confira a relação na galeria abaixo:
Combate à dengue
A medida também serve como auxílio no combate à dengue, que por conta das chuvas a água acaba se concentrando em pontos nos descartes irregulares. Apenas no último mês de janeiro, a Secretaria da Saúde de São Vicente, por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), eliminou mais de 5 mil criadouros do mosquito Aedes aegypti.
As ações fazem parte de um trabalho contínuo de prevenção e controle realizado diariamente no município. Entre as principais medidas estão as visitas domiciliares, realizadas a cada três meses para reduzir a presença de focos dentro dos imóveis.