Prefeito Alberto Mourão quer mudar plano de investimento do VLT

Presidente do Condesb acredita que traçado para Terminal de Tude Bastos é mais importante para região

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24 MAI 2017Por Carlos Ratton08h00
A sugestão de Alberto Mourão ganhou adesão dos prefeitos do Litoral Sul e será enviada para o Governo do EstadoA sugestão de Alberto Mourão ganhou adesão dos prefeitos do Litoral Sul e será enviada para o Governo do EstadoFoto: Diário do Litoral

“Ainda estão previstos R$ 800 milhões em investimentos para as fases dois e três do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) sem considerar os 90 mil passageiros/dia (2,8 milhões de passageiros/mês) que vêm do Litoral Sul com destino a Santos, usando 16 linhas de ônibus. Então, porque não inverter o processo de investimento. No mesmo licenciamento que está sendo feito para se chegar à Ponte dos Barreiros (fase três), seria feito um aditamento para virar à esquerda e levar o traçado, de somente 3,5 quilômetros, para o Terminal Tude Bastos, cuja área já possui licenciamento ambiental e não vai precisar desapropriar nada”. Disparou ontem o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), durante a 210ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), órgão ao qual ele preside atualmente.

Mourão disse não ter dúvidas que uma reavaliação do investimento resultaria não só em uma melhor mobilidade urbana, como qualidade de vida e economia a milhares de pessoas da região. “Quantos ônibus entram todos os dias em Santos e que serão retirados do sistema com apenas uma simples mudança de traçado? Quantas pessoas vão se deslocar de forma mais barata e confortável? É só agregar um aditamento à licença ambiental e técnica da fase três. O custo-benefício será imenso. Minha proposta resolve o problema de transporte do Litoral Sul. Basta ter vontade de fazer. Somos uma região metropolitana ou não?”, disse, tirando aplausos dos participantes.

O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira (PSDB) não perdeu tempo: sugeriu que o Codesp envie a proposta de Mourão ao Governo do Estado. Mourão apresentou a proposta após a explanação do diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes da Silva. Ele informou o que foi feito e o que ainda está por fazer no VLT.

Antes, o diretor estadual de Defesa Civil, tenente-coronel PM Anderson Lima de Oliveira, apresentou a intenção de se criar um sistema de prevenção relacionado ao uso de produtos químicos na região e, depois, o representante da GasTrading Comercializadora de Energias S/A, Alexandre Chiofetti, apresentou as etapas do projeto que prevê a instalação de uma termoelétrica, em Peruíbe.

A iniciativa de Mourão pegou Joaquim Lopes de surpresa, mas o diretor-presidente da EMTU não deu muita esperança.

“Teremos que começar do zero. Qualquer ideia nova tem que ser acompanhada de estudos de viabilidade, licenças, projetos e contratações, o que leva no mínimo quatro anos. Temos um cronograma que está mais adiantado e, neste segundo semestre, pretendemos contratar as obras da fase dois (trecho entre a Avenida Conselheiro Nébias, seguindo pela Rua Campos Melo e chegando no Valongo, em Santos), cuja implantação levará 24 meses e aumentará mais 40 mil passageiros/dia. A fase um é responsável por 22 mil passageiros/dia e pretende atingir 30 mil passageiros”, explica Lopes, dizendo que não pode mudar os planos.      

Ponte dos Barreiros. Durante a explanação, Joaquim Lopes revelou que existe uma grande possibilidade de demolição da Ponte dos Barreiros (Ponte A Tribuna), por acreditar que ela não sustentará o VLT.

“Eu tenho que ter o laudo técnico da ponte. Estamos contratando um especialista para que faça uma avaliação e me diga, com clareza, se a ponte vai aquentar o peso. Os lados esquerdo e direito da ponte são áreas de preservação permanentes. Ou seja, a única alternativa é usar o traçado da ponte”, disse Lopes.

O diretor revelou que ainda falta ajustar o sistema semafórico, promover a integração entre VLT e ônibus de Santos e São Vicente e realizar o seccionamento das linhas metropolitanas, para finalizar a fase I. Ele não deu prazo para ocorrer a integração. Disse que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos pediu um prazo maior de estudos. A tarifa integrada custaria R$ 4,30. “A CET está selecionando as linhas e vai nos dizer quais que integrarão o convênio firmado”, disse. Sobre São Vicente, o diretor disse que a Prefeitura tem que licitar a implantação do sistema.

A segunda fase do VLT contemplará mais 14 estações. Os investimentos serão de R$ 250 milhões. O acesso ao Centro Histórico será feito pela rua Campos Melo, seguindo pelas ruas Dr. Cóchrane, João Pessoa e Visconde de São Leopoldo, até o Terminal do Valongo. Desse ponto, o VLT retorna pelas ruas Amador Bueno, Constituição e Luiz de Camões, até chegar à Estação Conselheiro Nébias, o trajeto tem um total de oito quilômetros. A fase três ligará a Esplanada dos Barreiros e Samaritá e a fase quatro ligará Samaritá a Tude Bastos.

Defesa Civil fará estudos de 180 dias

O diretor estadual da Defesa Civil, Anderson Lima de Oliveira, disse ontem que existe um plano de trabalho que já discute questões em gestões de risco e desastres relacionados a produtos químicos perigosos, como os que são produzidos, armazenados e transportados na região.

Ele disse que a Defesa Civil decidiu fazer um levantamento, de 180 dias de duração (até dezembro deste ano), que vai estudar todos os planos individuais de segurança existentes nos municípios da Baixada, bem como as ações isoladas das empresas, para que de “forma sistêmica, organizada e conjunto, possamos ter um plano único e coletivo de segurança”, disse.

O tenente-coronel lembrou que em alguns municípios, como Cubatão e Santos (área industrial) e Guarujá (porto), os riscos são maiores e os efeitos de um incêndio, por exemplo, acabam trazendo resultados negativos para outros municípios. “Se nós nos prepararmos antes, podemos agir de forma mais eficiente e coordenada, evitando danos menores ao meio ambiente e à população”, finalizou.

O incêndio da Ultracargo na área industrial da Alemoa, em Santos, ocorreu há dois anos. Os bombeiros levaram uma semana para conter as chamas. Não houve feridos. A entrada de Santos foi monitorada e a rodovia Anchieta precisou ser fechada. A fumaça pode ser avistada de diversas cidades da Baixada Santista. Na ocasião, representantes da empresa admitiram que houve vazamento no local uma semana antes do acidente.

Ano passado, o MP divulgou um laudo que comprovou que o acidente ocorreu porque uma bomba foi ligada a válvulas que estavam fechadas e, por conta da pressão causada, seis tanques explodiram. O MPSP pediu que a empresa fosse obrigada a pagar multa de R$ 3,6 bilhões por danos causados ao meio ambiente. A Cetesb multou a companhia em R$ 22,5 milhões e a Prefeitura de Santos aplicou multa de R$ 2,8 milhões.

Recentemente, foram realizadas quatro audiências públicas pelos ministérios públicos estadual e federal visando apresentar um projeto de Recuperação do Meio Ambiente Marinho e fomento de atividades sustentáveis, bancado pela empresa, após acordo que visa minimizar os danos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Termoelétrica será melhor debatida

Ainda ontem, após a exposição do representante da GasTrading,  ficou definido que o Condesb fará uma reunião, mais ampliada para ouvir autoridades e sociedade civil organizada. Chiofetti disse que está previsto, a partir do ano que vem, a realização do leilão de energia, o licenciamento das instalações do empreendimento, o estudo de impacto de vizinhança e o alvará de construção da usina. Todas essas etapas estão previstas para ocorrer até 2022 e a usina pretende iniciar as atividades em 2023.

Falou que o empreendimento trará desenvolvimento para a região, será responsável pelo abastecimento de gás de todas as cidades, irá gerar centenas de empregos, inclusive aproveitando mão-de-obra qualificada da região, e causará impacto ambiental mínimo e nenhum urbano.

“O empreendimento ficará entre a Rodovia Padre Anchieta e a praia e o acesso à termoelétrica será realizado pela rodovia. Ou seja, o impacto no dia-a-dia da população será mínimo”, disse.

Questionado pelo prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB), o diretor revelou que o empreendimento poderá prejudicar a pesca de arrastro no entorno da plataforma e na faixa de gaseodutos que ficam no mar (assunto que já vem sendo discutido com os pescadores) e causar emissão de gases tóxicos, que ele assegura não serem suficientes para prejudicar o ar (que ficará em bom nível e aceito pelos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) por conta da alta tecnologia empregada no equipamento.

Para Banha, R$ 4,05 por pessoa é caro e cidadão não tem ao mínimo de segurança e conforto básico”

Banha se preocupa com trabalhadores do VLT

Falta de banheiros, guichê para compra de passagens e acomodações mínimas para os funcionários do VLT de Santos. A constatação, que já virou dois requerimentos, é do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), inconformado com o que viu em recente vistoria ao modal que começou em abril de 2015 na Baixada Santista. Os requerimentos foram apresentados na última segunda-feira, um dia antes da reunião do Condesb, na Câmara de Santos.

“A funcionária guarda os valores obtidos numa pequena bolsa, ficando sujeita a ação de marginais. Outro, que é responsável pela mudança de sentido de trilhos, é obrigado a ficar horas sentado sob um guarda-sol para fazer o seu trabalho quando necessário, sem ter como beber água ou ir ao banheiro. Além disso, as estações não possuem banheiros. As funcionárias têm que se utilizar de restaurantes e bares do entorno”, afirma o parlamentar.

Banha quer que o Executivo santista envie ofício à direção da EMTU e à Secretaria do Estado de Transportes, questionando quais as medidas serão realizadas para melhorar esta situação constrangedora e perigosa em que estão submetidos seus funcionários.

“As funcionárias têm que ligar para um superior que vem buscar os valores. Descobri isso por um usuário. Quando a funcionário quer ir ao banheiro, precisa ligar para outro ficar em seu lugar para que possa ir contar com a boa vontade de algum comerciante do local para usar o banheiro do seu estabelecimento comercial”, reclama Banha, que ressalta que o valor da passagem - R$ 4,05 por pessoa – “é mais um serviço caro que o cidadão paga sem ter direito a um mínimo de segurança e conforto básico. É preciso urgentemente corrigir isso”, finaliza.  

Questionado, Joaquim Lopes disse que banheiros e guichês não estavam no projeto e não eram para estar. “O tempo de permanência nas estações e no trajeto é mínimo. Da estação de Barreiros até uma de Santos demora 22 minutos. Instalar banheiros não é viável economicamente. Quem vai pagar essa conta? Daqui a mais um tempo, vamos eliminar os funcionário que vende os bilhetes, que serão realizados em postos de vendas e máquinas nas estações”, disse o diretor, praticamente descartando a solução dos questionamentos de Banha.    

Exclusividade

A possibilidade de instalação de uma termoelétrica em Peruíbe foi dada com exclusividade, em 12 de fevereiro deste ano. Várias manifestações já foram realizadas por cidadãos, sindicatos, representantes de comunidades indígenas e órgãos de defesa do meio ambiente na Cidade. Câmaras de outras cidades da região também estão discutindo o empreendimento.

No último dia 4, as discussões chegaram em Brasília. No Anexo II, do Plenário 8, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara do Deputados realizou um debate sobre o licenciamento ambiental da futura usina e a construção de um terminal offshore para recebimento de gás natural em Peruíbe.

A usina percorrerá a zona de amortecimento dos parques estaduais da Serra do Mar e Xixová-Japuí, bem como o território da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Centro. Como se isso tudo não bastasse, percorrerá ainda área natural tombada e terras indígenas, pois a usina estará a aproximadamente 4,7 quilômetros da terra indígena Piaçaguera e sua linha de transmissão sob a terra atingirá também a Itaóca, Guarani do Aguapeu e Rio Branco.

O complexo compreenderá gasodutos marítimos e terrestres de transmissão de gás natural de 10 quilômetros de extensão (marítimo) e 3,6 de terrestre; uma Estação de Medição e Regulação de Pressão; uma Linha de Transmissão com 90 quilômetros que atravessará sete municípios  e um Gasoduto de Distribuição, próximo de Cubatão, cujo traçado utilizará faixas de domínio da Rio-Santos (BR 101) e Padre Manoel da Nóbrega (SP-055).