Minutos após os vereadores terem rejeitado, na última terça-feira (07), a denúncia com pedido de cassação contra o prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), uma nova iniciativa foi protocolada pelo advogado e blogueiro Cícero João da Silva Júnior, agora, referindo-se ao suposto descumprimento do orçamento municipal do ano passado e de 124 emendas impositivas aprovadas pelos parlamentares, totalizando pouco mais de R$ 9 milhões (R$ 9.176.000,00). Procurado, o prefeito não se manifestou sobre a questão.
Segundo o denunciante, Ademário de Oliveira teria cometido improbidade administrativa, não comunicando a Câmara sobre alterações no orçamento e transferindo a execução das emendas para o exercício financeiro seguinte, incorrendo em "crime de desvio de verbas, tipificado no artigo 315 do Código Penal", informa o advogado, solicitando que, além de apurar o ocorrido, sugere a Câmara acione o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
"Não se pode admitir o desrespeito do chefe do Poder Executivo no cumprimento da lei e o descaso com o Poder Legislativo, que representa o cidadão cubatense. Ao ignorar a necessidade de autorização legislativa para alterar o orçamento e dispor das receitas vinculadas como bem lhe convier, demostra o caráter autoritário e antidemocrático do senhor prefeito", dispara o denunciante, ressaltando que o orçamento é impositivo, não deixando margem a manobras.
Serve para nada
Ao apresentar seus argumentos, o advogado coloca todos os vereadores em posição delicada, pois ao supostamente não cumprir o orçamento impositivo (sugerido por cada vereador), Ademário estaria "desmoralizando a Câmara que de nada serviria. Para que aprovar a lei orçamentária se ela não é cumprida? É público e notório que sua prática de não executar as emendas parlamentares do orçamento de 2018 causou um desequilíbrio nas finanças da cidade, ao ponto que suas pedaladas causaram desequilíbrio de investimentos em áreas essenciais, como a saúde e educação", finaliza.
Luz
No primeiro pedido, rejeitado por 13 votos a dois, a questão foi a falta a não implantação da nova iluminação pública no Município, apesar de ter criado uma taxa para a execução do serviço e com ela ter arrecadado quase R$ 4 milhões até o momento.
Neste segundo pedido, o rito será o mesmo: a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de Justiça e Redação da Casa que avaliará os aspectos formais e, em 30 dias, remeterá um parecer ao presidente Fábio Alves Moreira, o vereador Roxinho (MDB), que, por sua vez, deverá ler a denúncia em plenário. Para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor. Ou seja, 10 parlamentares.
Defesa
É formada uma comissão processante, composta por três vereadores que, por sua vez, abre prazo para que Ademário apresente uma defesa prévia por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até 10 testemunhas. A comissão decide se mantém, ou não, o processo que, caso seja mantido, é iniciada a fase de instrução, podendo haver diligências e audiências para discutir a questão.
