Prefeito Ademário Oliveira é alvo de nova denúncia em Cubatão

O vereador Antônio Vieira da Silva (PSDB) ingressou com denúncia na Vara da Infância e Juventude de Cubatão contra o prefeito Ademário da Silva Oliveira por conta da suposta falta de manutenção das 54 escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município. O parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito, pede à Promotoria a abertura de inquérito civil para cobrar responsabilidade também da Prefeitura enquanto instituição.

"As escolas estão com goteiras, infiltrações, mofos, saturação de ferragens, concreto e acabamento danificado. A rede elétrica de algumas põe em risco as pessoas, podendo matar e até gerar incêndios. Os playgrounds estão sem condições de uso, pois oferecem risco de acidentes e infecções. Algumas escolas estão com mato alto, sujeira espalhada, banheiros entupidos, calhas obstruídas, sem ventiladores e carteiras", relaciona.

Como exemplo, Toninho Vieira aponta a Unidade Municipal de Ensino (UME) Estado do Ceará, cujo teto desabou e que, por sorte, ninguém se feriu por conta das férias escolares. "A ocorrência representa descaso por parte do administrador público (Ademário) que está em seu terceiro ano de mandato e, para tanto, teve tempo suficiente para saber das condições que as unidades se encontravam quando assumiu, não promovendo soluções para os problemas", aponta.

No documento, protocolado na última sexta-feira (15), Toninho Vieira questiona falta de alvará de funcionamento das unidades e, neste sentido, pede ao Ministério Público (MP) que solicite à Administração relatórios para atestar, inclusive, a existência da Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para que as escolas possam funcionar com estabilidade, salubridade e segurança.

"As unidades funcionam sem alvarás e quase todas não possuem também o Laudo Técnico de Vistoria de Segurança (LTVS) que, junto com o AVCB, é exigido no Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação de Solo", afirma.

TAC

O parlamentar cubatense também pede à Promotoria que questione a Prefeitura sobre a relação ao último Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo às condições que se encontram as unidades escolares e, ainda, solução para a eliminação de focos de proliferação de vetores nocivos à saúde de professores, alunos e funcionários.

Toninho Vieira encerra a denúncia alertando que a receita líquida para gastos com Educação, nos últimos dois anos, superou os R$ 270 milhões e quer que a Administração Ademário Oliveira seja seja alvo de um novo TAC (esse com multa) e ainda sofra uma ação civil pública por improbidade administrativa. A Prefeitura não foi informada oficialmente sobre a denúncia e prefere não se manifestar.

TCE

Toninho Vieira já havia denunciado o prefeito só que no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), também por improbidade administrativa, por descumprir emendas impositivas dos vereadores, contrariando da Constituição. Seriam R$ 600 mil, sendo 300 só na área da saúde.

Vieira afirma que, além da Constituição. Uma das provas enviadas ao TCE-SP está a resposta a um ofício de Vieira, assinada pelo interventor da Associação Casa da Esperança e Cidadania Doutor Leão de Moura, Hermes Balula, dando conta que a entidade não havia recebido integralmente os R$ 300 mil de um convênio, motivo pelo qual não teriam sido executados projetos da Associação.

O documento encaminhado ao TCE-SP, Toninho Vieira ainda cita mais 10 emendas - identificadas entre os números 81 a 91 - que se encontram pendentes de execução e sem justificativas.

O material foi encaminhado com fotos e descrição de todas as obras. Ao final da denúncia, além de pedir providencias ao TCE-SP, Toninho Vieira pede que o órgão de fiscalização encaminhe os documentos ao MP de Cubatão.