Prefeita Marcia Rosa mexe no secretariado

A prefeita de Cubatão Marcia Rosa anunciou, no início da noite de ontem, em seu gabinete, nova mudança em seu secretariado. As alterações foram feitas nas secretarias de Governo, Educação e Turismo.

Fábio Oliveira Inácio assume a Secretaria de Governo e chefia de Gabinete de Marcia Rosa. Francisco Tico Barbosa Júnior passa a comandar a Secretaria de Turismo. Já Rosa Maria Gonçalves Apolinário é a sucessora de Fábio Inácio na Secretaria de Educação.

Marcia Rosa explicou que a mudança é benéfica porque um “governo tem que ser dinâmico”. A prefeita disse ainda que as mudanças já estavam previstas. “Era previsto que a gente faria algumas alterações no secretariado. O nosso objetivo com isso é sempre aprimorar o nosso governo”.

A prefeita ressaltou ainda que Fábio Inácio é único nome na história da Administração Municipal de Cubatão a permanecer mais tempo num cargo de secretário. O número 2 do governo cubatense assumiu a Secretaria de Educação em 2009, onde permaneceu até hoje.

Reforma Administrativa

Durante sua explanação, Marcia Rosa também pediu o apoio da Câmara Municipal para a aprovação do projeto de lei da Reforma Administrativa encaminhado em 2013.

“O projeto previa um remanejamento de cargos. O número de secretarias continuava o mesmo, 19. Criava a secretaria da Mulher, mas acabava com a de Auditoria, que passaria a ser um departamento da Administração. De novidade, a criação do cargo de secretário adjunto em todas as secretarias. Os demais cargos permanecem os mesmos, havendo alterações de nomenclaturas”. O impacto das mudanças ficava abaixo de 0,5% no limite de gasto salarial, não comprometendo, segundo o Executivo, o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Marcia Rosa defendeu a necessidade de se criar mais 86 cargos. “Quando eu era vereadora, havia cerca de 300 cargos no Governo. Hoje temos só 104 e precisamos agregar mais pessoas no Governo em cargos de confiança”, disse Marcia. “Um secretário precisa contar um diretor, um assessor especial e um assessor adjunto”, argumentou.

Caso o projeto seja apreciado e aprovado em plenário ainda este ano, as nomeações serão efetuadas logo após a publicação da lei.

“Um governo tem direito de compor sua equipe, de montar sua estrutura, e o Legislativo não pode ir contra isso”. 

Além de todos os secretários do Governo Municipal, estava presente no gabinete o deputado José Mentor (PT).

STF suspende decisão de sequestro

Cubatão obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que resultaria no sequestro de recursos públicos por inadimplência no pagamento de precatórios.

A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do STF, nos autos da Suspensão de Segurança (SS) 4922. De acordo com ele, as regras previstas na Emenda Constitucional (EC) 62/2009 não poderiam ter sido afastadas pelo TJ-SP. Ainda que já declaradas inconstitucionais pelo STF, elas seguem em vigor. “Determinou este Tribunal que os pagamentos de precatórios continuassem na forma como vinham sendo realizados até a decisão proferida, em 14 de março de 2013, pelo STF”, afirmou o ministro. Se os pagamentos já estavam sendo realizados com base na EC 62/2009, deveriam continuar a ser assim.