Prefeita debate governança federativa em Arena de Diálogos com ministro da Educação

O debate "Nova Governança Federativa", que abriu a programação oficial do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, abordou a agilidade pela definição de um novo pacto federativo, com melhor proposta de divisão de receita entre União, Estados e Municípios. A atividade contou com a participação do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

"O tema é atual e recorrente para que possamos ter governabilidade, oferecendo e cumprindo serviços públicos com excelência para a população”, comenta a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, que fez parte da primeira Arena de Diálogos.

A opinião foi partilhada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que reforçou a dificuldade para governar que os estados e municípios têm. "O tema é urgente para que possamos restabelecer um caminho em favor da governança, gestão e serviços.”

Convidado especial da plateia, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, afirmou que a federação brasileira é um dos arranjos institucionais mais avançados do mundo. "Não podemos ficar 30 anos parados esperando pelo incremento da governança. Precisamos trazer à luz o debate para que todos possam compartilhar", falou.

A aplicação dos recursos envolvem áreas estruturais de todo governo, entre elas saúde, infraestrutura, mobilidade, e educação. Neste âmbito, o ministro Renato Janine Ribeiro pediu para que os governantes concluam seus planos de educação, conforme o prazo da lei, até junho deste ano. "É muito importante a colaboração de vocês, pois as pessoas vivem nos municípios e é nos municípios que a educação deve definir", disse.

Guarujá finalizou e entregou o Plano em 2012, saindo à frente até de grandes capitais. O documento garante o direito constitucional à educação, com medidas adequadas de maneira planejada, a partir de um diagnóstico claro das necessidades, pelos próximos dez anos. "Planeja ainda os recursos financeiros necessários, para o devido cumprimento das tarefas, além disso, reúne elementos que permitirão a identificação da real necessidade educacional em cada área da Cidade”, completa a prefeita Antonieta, que também é vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP.

Ela destacou dois pontos do novo pacto federativo, entre eles mecanismos de financiamento para a educação. "Outra alternativa é a questão de ativar o comitê de articulação federativa", completou.

A secretária de Educação de Guarujá, Priscilla Bonini, que esteve presente na plenária, ressaltou os desafios do cumprimento das metas da educação infantil. “É uma questão de necessidade rever a lei de responsabilidade fiscal, pois para cumprimos as metas precisamos estar amparados. Ainda há falta de espaços para construção de novas unidades. E é preciso definir um sistema de colaboração entre os entes federados e ainda sofremos muito com a judicialização das vagas em creches . É necessária uma definição clara e continua sobre o financiamento para educação”, finaliza.