Prefeita Antonieta assina Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

A assinatura do convênio foi realizada nesta sexta-feira (28) na Câmara Municipal do Guarujá

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31 MAR 201412h02

Guarujá é a segunda Cidade da Baixada Santista a assinar o convênio que vai viabilizar ações voltadas para a Mulher no Município. O convênio prevê aplicabilidade da Lei Maria da Penha, políticas públicas e ações específicas às mulheres. Também participaram da mesa de abertura o presidente da Câmara, Marcelo Squassoni, representante da Defensoria Pública, Liza Mortsen, a presidente da Câmara Temática de Mulheres do Condesb Eugenia Lisboa Homem e a delegada Rosemary Correa, que também faz parte do Conselho Estadual da Mulher.

A prefeita Antonieta lembrou a sua militância em favor de ações para as mulheres, desde o período em que foi vereadora de 2001 e 2004. Antonieta como prefeita organizou a coordenadoria de políticas para mulheres, que evoluiu para a Assessoria Especial de Políticas Públicas e quando presidente no Condesb, em 2011, criou o Conselho a Câmara Temática Especial de Políticas para Mulheres. “A luta é de ambos os gêneros, lembrando que a sociedade só avançará e será transformada com homens e mulheres trabalhando juntos”, disse.

Seminário Regional - Violência Contra a Mulher (Foto: Pedro Rezendo/PMG)

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi assinado com o Governo Estadual, pela secretária estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloiza de Souza Arruda, que foi representada no ato de hoje, pela presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosemary Correa, a delegada Rose.

Pelo convênio, o Município se compromete criar uma rede de enfrentamento ao problema e oferecer auxílio às mulheres. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres faz parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste em acordo federativo entre o governo federal, governos estaduais e municípios para o planejamento de ações visando a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas.

O Guarujá tem avançada nas redes de proteção, o Município é o único da Região que tem uma casa abrigo para mulheres vitimizadas e avança também em políticas públicas, para que a mulher passe de vítima, a protagonista.

A prefeita em seu pronunciamento a necessidade de reativar a Delegacia da Mulher do Guarujá- DDM, que por uma questão de engenharia operacional da Secretaria de Segurança, está desativada. “A cada dia a violência aumenta mais, é um trabalho de mudança que começa no núcleo familiar e é necessária essa perspectiva, senão estaremos enxugando gelo. Esse é o grande desafio”, concluiu.

A Câmara também sediou após a assinatura do convênio, o Seminário “Conhecendo a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, promovido pela Câmara Temática Especial de Políticas para Mulheres, promovido pelo conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista- Condesb, e que contou com representantes de toda a Baixada Santista.

O evento integra a programação do “Mês da Mulher”. O objetivo do Seminário, segundo a presidente da Câmara Temática é fortalecer a Região Metropolitana e apresentar propostas concretas para ações que busquem unir forças e consolidar projetos: “as gestoras municipais que representam as cidades, identificaram a necessidade de uma troca de experiências entre a Região para analisar os pontos primordiais no atendimento a mulher vítima de violência”.