A Prefeitura de Guarujá vai encaminhar, na próxima terça-feira (11), um projeto de lei para votação na Câmara que altera artigos do Plano Diretor do Município – instituído em 2013 (Lei 156) com validade até 2023.
Ele vai permitir ampliar o número de pavimentos de edifícios a partir da orla das praias, principalmente a da Enseada. A proposta deverá sofrer duas votações na Casa e tem o objetivo, segundo a Administração, é fomentar a construção civil e gerar empregos diretos e indiretos na Cidade.
Ontem, com exclusividade, a Reportagem obteve detalhes da proposta que pretende ampliar a área predial com escalonamento ascendente, que significa prédios mais baixos na orla e maiores nas quadras seguintes em direção à Avenida Dom Pedro.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi amplamente discutida em reuniões abertas com vários segmentos e em duas audiências públicas, com aval do Ministério Público (MP).
O secretário de Planejamento e Gestão, Darnei Cândido, disse que as principais mudanças são as seguintes: na primeira quadra da orla poderão ser construídos prédios de até 15 metros de altura (cinco andares mais garagem). Atualmente o limite é 11,5 metros.
Outorga
Uma outorga onerosa (pagamento adcional) vai possibilitar dobrar a construção de edifícios para até 30 metros (nove andares mais garagem). “Essa outorga, que está prevista no plano atual, é muito utilizada no sul do País”, afirma Cândido.
O secretário revela que, na segunda quadra, será permitida a construção de prédios de até 65 metros (18 andares). Já da terceira quadra em diante, praticamente chegando na Avenida Dom Pedro, a permissão será para a construção de edifícios de até 75 metros de altura (25 andares com as garagens).
“Outra novidade é que não serão permitidas construções de garagens em frente ao passeio público. Todo recuou frontal terá que ser permeável e as garagens terão que ser construídas a partir da linha do prédio”, afirma Cândido.
Ele revela que apartamentos de até 60 metros quadrados poderão, no novo plano, possuir apenas uma vaga de garagem. Atualmente, os apartamentos têm que ter, obrigatoriamente, duas vagas. O secretário explica ainda que a primeira e segunda quadras serão denominadas Zona Mista Turística, que também será aplicada em todas as demais praias como stúrias, Pitangueiras, Tombo e Guaiúba. Perequê e demais não estão na proposta.
Só 50%
Darnei Cândido disse que há outro fator inovador na proposta: a permissão de se ocupar numa quadra (10 mil metros quadrados) apenas cinco mil metros (50%). Ou seja, os prédios construídos não poderão ultrapassar mais da metade da quadra.
“Isso não vai permitir os conhecidos paredões, que causam aquecimento e sombras inadequadas, entre outros problemas”, revela.
Cândido finaliza revelando que a Prefeitura está tentando facilitar a vida dos empreendedores da construção civil. “Temos terrenos e ampla mão de obra que precisa de emprego. A cidade precisa andar, gerar recursos. Estamos trabalhando para isso”, finalizou.
Petição
Por outro lado, um grupo de moradores do Movimento Vamos Cuidar da Pitangueiras criou uma petição que pede a suspensão do encaminhamento do projeto à Câmara. O grupo teme os impactos que poderão ser causados no sistema viário, de abastecimento de água e esgoto da Cidade e pede maior divulgação do conteúdo do projeto de lei com a realização de novas audiências públicas.
A Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo também não concorda com a proposta da Prefeitura que visa a alteração do Plano Diretor de Guarujá.