Durante o período da Copa do Mundo, muitos brasileiros costumam fazer festas e barulho para comemorar os gols e as vitórias da Seleção Brasileira. Entretanto, pelo fato de algumas partidas acontecerem tarde da noite, muitas pessoas ainda têm dúvidas se existe uma “Lei do Silêncio” que deve ser seguida.
A questão é que, na verdade, não existe uma lei específica com esse nome no Código Civil (CC). O que há é o artigo 1.277, que se aproxima do assunto e determina: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.
Artigo 42
Já no âmbito penal, o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais tipifica como infração perturbar o trabalho ou o sossego alheios. Entre as condutas mencionadas na legislação você confere na galeria abaixo:
- Gritaria ou algazarra;
- Exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Provocação ou omissão em impedir barulho produzido por animal de que se tem a guarda.
Inclusive, a reportagem do Diário já explicou qual o erro comum que os tutores cometem ao tentar acalmar cães durante a queima de fogos durante comemorações.
Barulho até as 22h
Embora muitas pessoas ainda acreditem que a legislação proíba qualquer barulho alto após as 22h, as regras variam. Municípios como Belo Horizonte estabelecem limites de decibéis por período. Durante o dia, o som não pode passar de 70 decibéis, o equivalente ao ruído de um trânsito intenso.
Quem regulamenta?
Por não ser uma lei federal, a popularmente conhecida “Lei do Silêncio” é regulamentada pelos municípios. Suas cláusulas normalmente constam nos Códigos de Postura de cada cidade, variando de acordo com a região.
Geralmente, essas normas disciplinam a emissão de ruídos, sons e vibrações em ambientes confinados ou não. Essas atividades devem obedecer aos padrões estabelecidos localmente.
Além disso, os condomínios residenciais possuem regras próprias em seus regimentos internos. Elas podem ser adaptadas por moradores e síndicos em assembleia.
O papel da Polícia Militar
Diante da perturbação do sossego, é comum que os cidadãos acionem a Polícia Militar. Segundo o Memorando nº 32.276.3/09-EMPM do Estado-Maior da PM, o policial tem uma orientação inicial. Ele deve advertir o contraventor para que cesse o barulho.
Caso o infrator insista na perturbação, ele poderá responder por crime de desobediência. Além disso, terá os instrumentos apreendidos e será conduzido para a lavratura do Boletim de Ocorrência.
Em outros cenários (especialmente envolvendo estabelecimentos comerciais), as penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores incluem advertências por escrito, multas, cassação do alvará de funcionamento e até pedidos judiciais de indenização.
Se a viatura policial comparecer ao local e os agentes não adotarem as medidas cabíveis, o cidadão prejudicado poderá apresentar uma representação (anônima ou não) ao Ministério Público local para relatar a omissão no atendimento.
Onde assistir aos jogos da 1ª rodada da Copa do Mundo 2026?
A Copa do Mundo começa oficialmente nesta quinta-feira (11), e os torcedores já podem se preparar para uma maratona de jogos. As 48 seleções classificadas entram em campo nos Estados Unidos, Canadá e México para a primeira rodada da fase de grupos.
Veja onde assistir todas as partidas e os horários:
Quinta-feira, 11 de junho
México x África do Sul — 16h
Transmissão: SBT, Globo, ge TV, Globoplay, N Sports, SporTV e CazéTV
Coreia do Sul x República Tcheca — 23h
Transmissão: CazéTV
Sexta-feira, 12 de junho
Canadá x Bósnia — 16h
Transmissão: CazéTV
Estados Unidos x Paraguai — 22h
Transmissão: SBT, Globo, ge TV, Globoplay, N Sports, SporTV e CazéTV
Sábado, 13 de junho
Catar x Suíça — 16h
Transmissão: CazéTV
Brasil x Marrocos — 19h
Transmissão: SBT, Globo, ge TV, Globoplay, N Sports, SporTV e CazéTV
Haiti x Escócia — 22h
Transmissão: CazéTV
Austrália x Turquia — 1h
Transmissão: Globo, ge TV, Globoplay, SporTV e CazéTV
Domingo, 14 de junho
Alemanha x Curaçao — 14h
Transmissão: Globo, ge TV, Globoplay, SporTV e CazéTV
Holanda x Japão — 17h
Transmissão: SBT, Globo, ge TV, Globoplay, N Sports, SporTV e CazéTV
Costa do Marfim x Equador — 20h
Transmissão: Globo, Globoplay, SporTV e CazéTV
Suécia x Tunísia — 23h
Transmissão: Globo, Globoplay, SporTV e CazéTV
Segunda-feira, 15 de junho
Espanha x Cabo Verde — 13h
Transmissão: CazéTV
Bélgica x Egito — 16h
Transmissão: Globo, ge TV, Globoplay, SporTV e CazéTV
Arábia Saudita x Uruguai — 19h
Transmissão: Globo, Globoplay, SporTV, CazéTV, SBT e N Sports
Irã x Nova Zelândia — 22h
Transmissão: CazéTV
Terça-feira, 16 de junho
França x Senegal — 16h
Transmissão: SBT, Globo, ge TV, Globoplay, N Sports, SporTV e CazéTV
Iraque x Noruega — 19h
Transmissão: CazéTV
Argentina x Argélia — 22h
Transmissão: CazéTV
Áustria x Jordânia — 1h
Transmissão: Globo, Globoplay, SporTV e CazéTV
Quarta-feira, 17 de junho
Portugal x RD Congo — 14h
Transmissão: CazéTV
Inglaterra x Croácia — 17h
Transmissão: SBT, Globo, ge TV, Globoplay, N Sports, SporTV e CazéTV
Gana x Panamá — 20h
Transmissão: CazéTV
Uzbequistão x Colômbia — 23h
Transmissão: Globo, Globoplay, SporTV e CazéTV