De acordo com o vereador Severino Tarcício Dóda (PSB), presidente da Comissão Processante (CP) que analisa o pedido de cassação à prefeita Marcia Rosa e o vice-prefeito Donizete Tavares, o prazo para os representantes do Executivo apresentarem a defesa se encerrou ontem.
“Pelas nossas contas, o prazo venceu nesta segunda-feira. Agora vamos nos reunir para decidir como daremos prosseguimento ao processo”, explica Dóda. A reunião da comissão ocorrerá hoje, às 14h30, na Câmara Municipal. A CP é presidida pelo vereador Severino Tarcício (PSB), o Doda, tem como relator o parlamentar Ademário da Silva (PSDB) e como membro Fábio Moura (PMDB).
O edital para o primeiro pedido de cassação ingressado no Legislativo cubatense foi publicado no dia 10 de junho. “Fica a Sra. Marcia Rosa de Mendonça Silva, prefeita do Município, bem como o Sr. Donizete Tavares do Nascimento, vice-prefeito, notificados para, no prazo de 10 dias úteis, contados do recebimento desta, apresentem defesa prévia por escrito, podendo constituir advogado mediante a apresentação de instrumento de procuração e indicar as provas que pretendem produzir e, caso pretendam, arrolar testemunhas, até o máximo de 10”, determina a notificação.
O pedido de cassação foi ingressado na Câmara no dia 17 de maio, pelo munícipe Ualton de Simone, e aprovado em sessão no dia 31 do mesmo mês. Entre os motivos alegados estão a criação de funções gratificadas por decreto sem amparo legal da Câmara. “Ela usou indevidamente recursos praticando crime de responsabilidade, infringindo decreto 201/67. Essa ‘ilegalidade’ já foi objeto de ação de improbidade administrativa”, disse o cidadão.
Ualton também relaciona outra ação sofrida por Marcia Rosa, por suposta contratação irregular a empresa ABPA, proposta pelo Ministério Público, causando “um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão” e, também, a falta de repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, agindo “ilegalmente conforme leis 3.039/2005 e 201/67”.
Segundo pedido
A Comissão Processante, que analisa a nova denúncia contra a prefeita e o vice, também teve dificuldades para conseguir notificar oficialmente os denunciados. Por conta disso, o edital de notificação foi publicado no site da Câmara e na imprensa. Esta nova comissão é presidida por Fábio Roxinho (PMDB), tem como relator o vereador Ivan Hildebrando (PSB) e César da Silva (PSDB) como membro.
Assim como no primeiro pedido, após serem comunicados, Marcia Rosa e Donizete Tavares terão dez dias úteis para apresentação da defesa e o rol de testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, a qual será submetida ao plenário da Câmara.
Entre as alegações para o impeachment da prefeita, estão: não fazer os repasses integralmente para a Caixa de Previdência; não movimentar em conta vinculada sua receita de royalties, o que denota desvio de finalidade; manter e movimentar verbas do município em instituição financeira privada, o que configura crime de responsabilidade; não obedecer à ordem cronológica de pagamento dos fornecedores; e, por último, pagar licença prêmio em pecúnia supostamente através de tráfico de influência.
Prefeitura
Segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Cubatão, os advogados da prefeita e do vice estão trabalhando na defesa prévia do processo cuja intimação já foi concretizada. No entanto, a defesa dos representantes alegam que “o prazo para resposta é de dez dias após a segunda publicação do edital, vencendo, portanto, na próxima sexta-feira. A defesa tem até esta data para ser formulada, o que inclui a indicação de todas as testemunhas”.
A nota ainda explica que “como são muitos fatos alegados, das mais diferentes naturezas, alguns estapafúrdios, na avaliação da defesa, a equipe de advogados trabalha no momento na coleta de provas que irá esclarecer de forma definitiva todos os itens expressos na denúncia”.