Praia Grande quer ajuda a mulheres em bares

Projeto de lei já foi aprovado em primeira discussão e obriga estabelecimentos a criar sistema para auxiliar mulheres em perigo

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20 ABR 2020Por LG Rodrigues12h28
Após fim da quarentena, bares poderão ter que se adaptar a nova legislação em proteção às mulheresFoto: Nair Bueno/DL

Vereadores de Praia Grande discutiram e aprovaram em primeira discussão um projeto de lei que obriga restaurantes, bares e casas noturnas do município a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Este tipo de ação já é bastante conhecido no Rio de Janeiro e pode passar a integrar a legislação praiagrandense como mais uma ação em conjunto com outras que preveem a proteção da mulher e impedir crimes relacionados à Lei Maria da Penha.

Em sua justificativa, a autora do projeto argumenta que a violência contra as mulheres integra uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, uma vez que atinge seus direitos à vida, saúde e também sua integridade física, além de fazer parte de um dos pilares da desigualdade de gênero.

"Não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Sabendo disto é que podemos verificar a importância desta proposição que tem a intenção de auxiliar e se possível proteger mulheres que se encontram em situações de risco dentro de bares, restaurantes e casas noturnas em nosso município", afirma a vereadora Janaina Ballaris (PL).

O projeto de lei nº 19 de 2020, prevê em sua redação que o auxílio à mulher será prestado mediante a oferta de acompanhamento até um transporte ou até mesmo comunicação à polícia caso seja necessário. O texto ainda afirma que cartazes deverão ser fixados nos banheiros femininos ou qualquer outro ambiente do local informando a possibilidade dos responsáveis pelo estabelecimento de fornecer ajuda.

"Os mecanismos para auxiliar estas mulheres são simples e podem ajudar a salvar vida se forem utilizados com sensibilidade e respeito. O enfrentamento da violência é um dever do Estado e de toda a sociedade e coibir, punir, e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária".

Ainda de acordo com a redação de Ballaris e sua equipe, os profissionais dos bares, casas noturnas e restaurantes deverão ser treinados e capacitados para poder atender as vítimas no caso de uma ocorrência durante o horário de funcionamento do ambiente onde trabalhem.

Referência

Já famosa no Rio de Janeiro, a lei estimulou alguns bares a utilizar recursos criativos para ajudar mulheres que se sintam ameaçadas e precisam pedir ajuda da maneira mais discreta possível. Em um caso famoso, um bar localizado no Flamengo fixou cartazes nos banheiros femininos onde dão instruções às vítimas.

Neste mesmo local, o aviso adverte as mulheres para, em caso de perigo, ir até o bar e pedir um drink chamado 'La Peña'. A bebida em questão, não existe, mas virou uma espécie de código que alerta os donos do estabelecimento para chamar a presença de seguranças do estabelecimento e acionar as autoridades conforme a necessidade.

O projeto de lei de Praia Grande deverá retornar à Casa de Leis para uma segunda discussão e caso seja aprovado, deverá ser enviado à mesa do prefeito Albero Mourão para receber uma eventual sanção ou veto. Caso se torne lei, os estabelecimentos comerciais deverão reabrir após o fim da quarentena já atendendo a nova legislação. (LG Rodrigues)