Praia Grande organiza fiscalização de som alto emitido na Cidade

Para controlar a poluição sonora e garantir a qualidade de vida e do meio ambiente em Praia Grande, a Prefeitura realiza diversas ações de fiscalização de emissão de sons e ruídos acima da quantidade permitida. Para definir as competências desta ação, a Secretaria de Governo realizou na manhã de quinta-feira (30) uma reunião com representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Sema), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Urbanismo (Seurb) e Trânsito (Setran). A intenção é melhorar o trabalho de fiscalização e pontuar itens que deverão ser reformulados em futuras revisões das legislações existentes.

A fiscalização realizada em Praia Grande segue normativas da lei municipal 118/95, resolução do Conama 01/90, resolução Contran 204/06 e decreto 3688/41.

De acordo com a secretária de Governo, Maura Ligia Costa Russo, a próxima etapa será uma reunião sobre o assunto com representantes da Polícia Militar. “Este esclarecimento é muito importante não somente para a qualidade da execução do serviço, mas também para que a população saiba qual órgão procurar a cada caso”, afirmou.

No caso de veículos com som alto em vias públicas, a Setran deve ser acionada através do telefone 0800-7720194. O nível de pressão sonora não pode ser superior a 80 decibéis (medido a 7 metros de distância). O proprietário do veículo que estiver em discordância, estará cometendo uma infração de trânsito prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (infração grave, podendo ter o carro recolhido ao Pátio Municipal). Neste caso, a exceção é para carros com publicidade em alto falante. Para denúncias de irregularidades neste tipo de atividade, o contribuinte deve entrar em contato com a Sema no telefone 3496-5731.

É a Sema também a responsável pela fiscalização por som alto em casas noturnas, indústrias e comércio em geral e demais fontes como, por exemplo, particulares com equipamentos portáteis.

A Prefeitura não tem competência de atuar em residências que apresentem emissão de som e ruídos acima do permitido. Nestes casos, a Polícia Militar deve ser acionada através do 190.