A Prefeitura de Praia Grande informa que está recebendo os requerimentos de aposentados e pensionistas residentes na Cidade para obtenção da redução de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2019. O prazo vai até o dia 28 de junho. No mesmo período os já beneficiados, moradores nos setores 05, 06, 07 e 09 (bairros Ocian, Mirim, Caiçara, Trevo, Flórida e Melvi) devem requerer a renovação do desconto.
Para obtenção do benefício pela primeira vez é necessário ser morador há, pelo menos, dois anos, ter apenas um imóvel no território nacional e ter renda de, no máximo, dez salários mínimos. O direito é extensivo a proprietários e locatários.
Os documentos necessários são cópias autenticadas ou simples com os respectivos originais do CPF; RG; Título de Eleitor de Praia Grande; conta de Luz e Água em nome do requerente ou cônjuge (último mês);comprovante de Rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do (a) requerente e de seu cônjuge ou companheiro(a); caso seja viúvo(a) pensionista, apresentar certidão de óbito do(a) conjuge ou companheiro(a); espelho de IPTU em exercício; formulário "Resumo da Declaração do Imposto de Renda" do Imposto sobre a renda fornecida a Receita Federal, juntamente com seu comprovante de entrega no exercício em questão, caso for isento, informe de Rendimento.
Também é necessário a escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel com firma reconhecida de todas as assinaturas; caso seja inquilino(a), contrato de locação do imóvel relativo aos dois últimos anos, com firma reconhecida de todas as assinaturas (não será concedida a redução quando o contrato de locação for celebrado entre parentes até terceiro grau); caso seja inquilino(a) recibo de aluguel do último mês e ainda certidão negativa de débito ou levantamento, que conste que não tenha débito com a Prefeitura, ou esteja em dia com seu parcelamento.
Renovação
Para renovação do benefício os documentos necessários são: para obter a renovação: CPF e RG; título de eleitor de Praia Grande; conta de luz ou água em nome do requerente (último mês); último recibo de aluguel (caso seja inquilino); holerite INSS da aposentadoria, pensão e de qualquer rendimento do (a) requerente e do seu cônjuge ou companheiro (a) (último mês); formulário “Resumo da Declaração do Imposto de Renda” do imposto sobre a renda - fornecida a receita federal, juntamente com seu comprovante de entrega no exercício em questão, caso for isento: informe de rendimento; certidão negativa de débito ou levantamento, que conste que não tenha débito com a Prefeitura, ou esteja em dia com seu parcelamento.
Os documentos devem ser protocolados na Secretaria de Finanças (Sefin), que fica no Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Bairro Mirim, das 8h30 às 16 horas. Informações adicionais também podem ser obtidas através do telefone 3496-2243 ou ainda pelo e-mail: [email protected]
