Praia Grande conta com 15 quiosques da orla em licitação

A Prefeitura de Praia Grande está com licitação aberta de 15 quiosques da orla. As unidades estão sendo licitadas individualmente. Para participar do certame licitatório os interessados devem apresentar documentação para credenciamento, habilitação e proposta na Secretaria Municipal de Administração (Sead). Os editais de licitação, com todas as informações relacionadas ao processo, estão disponíveis através no site da Cidade (www.praiagrande.sp.gov.br).

Confira o cronograma de datas das Sessões Públicas das 15 Concorrências Públicas:

22 de julho – CP – nº 20/2020 - processo nº 6237/2020 – 9h30 – q 6 – Aviação

29 de julho – CP – nº 03/2020 - processo nº 4793/2020 – 10h30 – q 5 – Guilhermina
                     CP – nº 04/2020 - processo nº 4794/2020 – 11h30 – q 7 – Aviação
                     CP – nº - 05/2020 - processo nº 4795/2020 – 13h30 – q 8 – Tupi
                     CP – nº 06/2020 - processo nº 4796/2020 – 14h30 – q 9 – Tupi
                     CP – nº 07/2020 - processo nº 4797/2020 – 15h30 – q 10 – Ocian

30 de julho – CP – nº 08/2020 -processo nº 4798/2020 – 9h30 – q 12 – Mirim
                     CP – nº 09/2020 - processo nº 4799/2020 – 10h30 – q 13 – Maracanã
                     CP – nº 10/2020 - processo nº 4800/2020 – 11h30 – q 14 – Maracanã
                     CP – nº 11/2020 - processo nº 4801/2020 – 13h30 - q 15 - Caiçara
                     CP – nº 12/2020 - processo nª 4802/2020 – 14h30 – q 16 – Caiçara
                     CP – nº 13/2020 - processo nº 4803/2020 – 15h30 – q 17 – Real

31 de julho – CP – nº 14/2020 - processo nº 4804/2020 – 9h30 – q 18 – Real
                     CP – nº 15/2020 - processo nº 4805/2020 – 10h30 – q 19 – Flórida
                     CP – nº 16/2020 - processo nº 4806/2020 – 11h30 – q 20 – Solemar

O objeto da licitação é concessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigações de fazer o quiosque, destinados à exploração econômica, exclusivamente ao uso gastronômico, na orla marítima sob regime de arrendamento, como consta nas novas determinações descritas no edital de concorrência.

Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei Federal n° 8.666/93 e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos.

O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a maior oferta por módulo sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque. O vencedor fará o pagamento pela outorga da concessão, equivalente a 100 vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal.

Importante destacar que a forma de pagamento constante nos Editais é a seguinte:

- 10% do valor da outorga no prazo fixado para assinatura do contrato.

- 90% do valor total da outorga dividido em 24 parcelas mensais iguais e sucessivas, vencendo a primeira delas em 20 de janeiro de 2021.

Obras – Até o momento, a Prefeitura de Praia Grande firmou contrato com os vencedores de 5 quiosques da orla, situados nos bairros Canto do Forte (2), Boqueirão (1), Guilhermina (1) e Ocian (1). Um dos vencedores já apresentou todos os projetos solicitados no Edital para autorização para o início das obras. Os outros quatro encontram-se na fase de apresentação de projetos.

Projeto - O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos. Prevê a criação de uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Os módulos destinados ao comércio na orla marítima contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica.

História - Nos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de licitação para o uso desses espaços. Em 2015 os "quiosqueiros" participaram de uma reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da realização da licitação.

Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações necessárias para a execução do projeto foram concluídas. Assim, obedecendo ao que fora acordado com o Ministério Público, a Prefeitura realiza a licitação.