O plano de governo registrado pelo prefeito de São Vicente, Luís Cláudio Bili (PP), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2012, é enxuto. O documento contém propostas para nove setores da Administração Municipal e prioriza a Saúde. Das promessas feitas pelo então candidato algumas foram concretizadas, outras estão em execução, e há as que dificilmente sairão do papel. O Diário do Litoral tem publicado, às segundas-feiras, reportagens sobre as promessas dos prefeitos dos noves municípios da Baixada Santista.
Na área da saúde, o plano de governo de Bili propõe o aumento de recursos humanos, a construção de pronto-socorro no Jardim Rio Branco, a inauguração de mini hospital no Humaitá, a estruturação dos PSs do Parque das Bandeiras e da Cidade Náutica e a criação de pronto-socorro infantil em área que seria denominada complexo hospitalar junto ao Hospital Municipal (antigo Crei) e o Hospital São José.
A Saúde foi uma das pastas que mais sofreu com o rodízio de secretários nesses três anos de mandato de Bili – quatro no total. Greve de médicos é constante no Hospital Municipal e o equipamento por diversas vezes foi fechado à população, com atendimento restrito a casos de extrema urgência. O pronto-socorro-infantil não foi instalado e o pronto-socorro da Cidade Náutica, fechado há um ano para dar lugar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, continua sem atender a população. A Prefeitura não informou o prazo de conclusão da obra, que está atrasada.
A Administração Municipal informou, por meio de nota, que foram vários os avanços desde 2013. Entre elas estão a readequação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) para implantação das antecâmaras para acesso dos pais na Maternidade Municipal; implantação do Consultório de Rua e do Programa Saúde na Escola; inauguração das Estratégias de Saúde da Família (ESF) Rio Branco I e III, Humaitá, Samaritá e Academia da Saúde; reinauguração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Samaritá, Ponte Nova, Rio Branco e Sambaiatuba; reforma das Estratégias de Saúde da Família Japuí, Pompeba, Parque São Vicente e Tancredo Neves; implantação do serviço de laqueadura, vasectomia, DIU e outros implantes a grupo de vulneráveis; e implantação do Ambulatório de Gestante de Risco.
Segundo a Prefeitura, reforçou que está em andamento a construção de Unidade de Pronto-Atendimento Parque das Bandeiras (UPA 24h) e a ampliação e reforma dos PSs da Cidade Náutica e do Humaitá.
Educação
A Educação está como segunda prioridade do plano de governo do atual prefeito de São Vicente. No documento há a promessa de instalação de curso profissionalizante voltado para o Ensino Médio – estágio do ensino cuja responsabilidade é do Governo do Estado. A principal proposta para setor consiste na “preparação e formação do aluno para a vida – tendo a família como base”. A pasta também sofreu com o rodízio de secretários desde 2013. A atual secretária assumiu o setor há menos de dois meses.
Transportes
No plano de governo do prefeito Bili as únicas propostas para a área de Transportes se referem a construção de dois terminais de transportes para atender a demanda das lotações. A promessa até então não saiu do papel. Questionada, a Prefeitura não se manifestou.
Servidores
Entre os nove eixos do plano de governo de Bili está o servidor público. A crise econômica enfrentada pelo município provocou inúmeras paralisações desde 2013 devido ao escalonamento de salários e o não pagamento de benefícios.
Sobre o assunto, a Prefeitura de São Vicente informou que implantou os adicionais de insalubridade e periculosidade, o ressarcimento das gratificações de responsabilidade (suprimida em outubro, novembro e dezembro de 2012), concedeu a “folga aniversário”, ampliou o direito à “falta abonada”. A Administração Municipal disse também que instituiu o adicional de risco para os guardas civis municipais, o abono assiduidade para os professores da rede com recursos provenientes do Fundeb, regulamentou o Adicional de Risco para os agentes de autoridade de trânsito e aumentou o número de professores efetivados.
Finanças e fiscalização
O plano de governo também prevê a revisão de contratos celebrados anteriormente a gestão de Bili, visando ‘enxugar’ as finanças municipais e criação de órgãos fiscalizadores como a Controladoria Geral do Município.
Em nota, a Prefeitura informou que lançou um pacote de medidas para cortar gastos, promoveu a revisão de contratos de locação, com fornecedores, devolução de imóveis corte de gratificação dos cargos comissionados, suspensão de parte de horas extras. Segundo a Secretaria da Fazenda, a economia mensal chega a R$ 1 milhão. A Controladoria Geral do Município foi criada atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.