Os brasileiros que planejam se mudar para o continente europeu precisam avaliar o novo cenário migratório. O governo de Portugal publicou, na última segunda-feira (18), uma nova Lei da Nacionalidade que modifica substancialmente as regras para a obtenção da cidadania no país, com validade imediata a partir da última terça-feira (19).
Como resultado, a medida atinge diretamente a extensa comunidade verde e amarela que vive na nação lusitana.
Segundo dados oficiais do Itamaraty, o grupo brasileiro somava mais de quinhentos e treze mil residentes no ano de 2023, consolidando-se como a maior população estrangeira no território, atraída pelas oportunidades de trabalho, pela facilidade do idioma e pela rápida adaptação cultural.
Prazos maiores para a permanência legal
Primeiramente, a principal alteração da legislação foca no tempo mínimo de estadia. Até o momento, os imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa podiam solicitar o documento definitivo após cinco anos de residência legal.
Com o novo texto aprovado e oficializado no Diário da República, esse prazo obrigatório sobe para sete anos. Igualmente, a exigência atualizada também se aplica aos cidadãos que fazem parte da União Europeia.
Por outro lado, para as pessoas nascidas fora desses blocos econômicos e linguísticos, o período exigido passa a ser de dez anos de moradia.
O impacto nas crianças e nos pais
Além disso, o regramento inédito impacta a realidade das crianças que nascem em solo português. Anteriormente, os filhos de estrangeiros conseguiam a nacionalidade sob condições bem mais simples e flexíveis.
Agora, será estritamente necessário comprovar cinco anos contínuos de residência para que os menores sejam reconhecidos como cidadãos do país de forma definitiva.
Da mesma forma, uma alteração importante retira dos pais imigrantes o antigo direito de requerer a própria cidadania com base exclusivamente na filiação das crianças nascidas no continente europeu.
Direitos adquiridos
Entretanto, quem se antecipou não sofrerá perdas com a nova legislação. O Instituto dos Registros e do Notariado, órgão vinculado ao Ministério da Justiça português, esclareceu que todos os processos iniciados antes da entrada em vigor do documento seguirão o andamento pelas regras antigas.
Ou seja, os brasileiros que deram entrada na papelada até a última segunda-feira estão com os direitos totalmente garantidos.
Vale lembrar que a aprovação do projeto no mês passado gerou uma verdadeira corrida aos serviços online da instituição, o que provocou um alto volume de acessos e causou instabilidades técnicas momentâneas no sistema oficial.
A ascendência continua sendo um caminho seguro
Por fim, uma via importante de imigração permaneceu intocada pelo governo. As mudanças não atingem os pedidos de nacionalidade baseados unicamente em ascendência.
Isto é, os filhos e os netos de portugueses que residem na Baixada Santista ou em qualquer outra região brasileira continuam com a possibilidade de solicitar o documento europeu livremente, mesmo que nunca tenham morado na nação lusitana ao longo da vida.
Essa modalidade segue firme como uma das portas de acesso mais seguras e procuradas pelas famílias que possuem origens comprovadas no país.