Porto terá sistema que atende ISPS Code até setembro, diz Brito

A garantia foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, em visita ao porto de Santos para vistoria do andamento do sistema

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27 FEV 201322h58

O porto de Santos estará com o sistema de segurança adequado às normas do ISPS Code “e funcionando com o certificado da Comportos, até setembro”. A garantia foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, em visita ao porto de Santos para vistoria do andamento do sistema. Após reunião com a diretoria da Codesp, o ministro concedeu entrevista coletiva à imprensa, no auditório da presidência, às 13h30.

Brito declarou que acompanhará passo a passo o trabalho de conclusão do sistema, que está entre as prioridades do porto de Santos. O sistema que aumenta o rigor no controle de pessoas e cargas que transitam em área de cais deveria estar funcionando desde 2004. Devido ao atraso de três anos alguns esquipamentos já se encontram deteriorados. Entre os equipamentos que atenderão o sistema estão câmeras, aparelhos de identificação digital por biometria. Para ter acesso ao porto, todas as pessoas deverão estar cadastradas no sistema e ter o cartão eletrônico de identificação.

Segundo o ministro, R$ 30 milhões do Governo Federal já foram investidos em mão de obra e equipamentos. Contudo para a conclusão do sistema a União destinará mais R$ 6 milhões. Já foram instaladas 229 câmeras de monitoramento dos portões de entrada do porto, os chamados gates, e resta ainda a liberação de mais 104 que, de acordo com o ministro, estão retidas no aeroporto de Curitiba. O próximo passo será solucionar o impasse aduaneiro para trazer as câmeras, segundo o ministro.

Brito disse que uma equipe de técnicos da Comportos fará nova vistoria para avaliar o sistema, no mês que vem. “Em agosto espero que saia a aprovação da Comportos para que o sistema comece a funcionar em setembro”, disse Brito. O ministro disse que o Governo Federal vai liberar R$ 2,7 milhões para os portos brasileiros. Só o porto de Santos receberá R$ 200 milhões para a dragagem de aprofundamento — que ainda depende de licenciamento ambiental — e as vias perimetrais, R$ 120 milhões. Mas, de acordo com Brito, poderão vir mais recursos para o porto de Santos, “desde que haja competência no gasto público e rapidez (na execução dos empreendimentos)” ressaltou.

Nesta oportunidade o ministro visitaria também o Sítio Conceiçãozinha e Prainha, em Guarujá — áreas da União destinadas a exploração de atividade portuária, na margem esquerda do porto de Santos —, porém o compromisso foi cancelado na quarta-feira. Brito, que viria acompanhado do ministro das Cidades Márcio Fortes de Almeida, verificaria, em princípio, as condições de submoradia de cerca de 3.500 mil famílias, assentadas no local, irregularmente.

Brito disse que o compromisso foi adiado porque o ministro das Cidades não pôde vir à Região. “Há três questões naquela área. Primeiro a questão humanitária, das famílias que terão que ser removidas. A segunda é de natureza econômica (expansão da atividade portuária no local) e tem a segurança”, salientou o ministro. O Ministério das Cidades destinará R$ 100 milhões do PAC para a construção de moradias na Vila Edna, para onde serão removidas as famílias do Sítio Conceiçãozinha.

Passivo da Codesp

O ministro declarou que a Cosipa e a Libra Terminais — empresas que mais devem para a Codesp, segundo ele — receberam ontem, por meio de cartas, propostas de negociação de suas dívidas.

Diagnóstico do porto

Brito anunciou ainda que entregará o diagnóstico dos portos brasileiros ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, até o dia 30 deste mês.