Um dia após publicar uma portaria reconhecendo oficialmente que a situação hídrica do sistema Alto Tietê é crítica, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a dizer que não vai faltar água e pediu esforço da população para evitar os desperdícios. O governador participou da inauguração da 15ª fábrica da Unilever no Brasil, em Aguaí, no interior do Estado. O município, inclusive, está em racionamento de água desde a semana passada. O serviço de saneamento é municipal.
“Agora é importante o uso racional da água, evitar desperdício”, disse o governador. Ele voltou a garantir de que não haverá falta de água para abastecimento na Grande São Paulo. “Não vai faltar água”, afirmou.
Na portaria publicada nesta terça (18) no “Diário Oficial” do Estado, o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) afirma que “ações de caráter especial deverão ser adotadas visando assegurar a disponibilidade hídrica”. O órgão, porém, não informa quais medidas poderão ser tomadas.
Questionado, o governador afirmou que não há nenhuma decisão de limitação de água para a indústria ou para a agricultura na região, como já acontece na região de Campinas, para os usuários na bacia do rio Camanducaia. Desde segunda-feira (17), as indústrias têm de reduzir em 30% a captação. Já as empresas de saneamento e pecuaristas terão que reduzir em 20%.
“A portaria tem o objetivo claro de alertar dizendo: ‘olha, nós estamos sobre uma crise hídrica, não tem chovido e é preciso, então, ter o esforço coletivo de todos'”, afirmou.
Sobre a portaria, afirmou que se trata de uma ação “burocrática, normal do Daee”.
“Não vai faltar água. Já tínhamos dito lá atrás que estávamos preparados para o período seco, que não estávamos contando com a chuva”, disse, ao comentar as obras emergenciais de interligação dos sistemas de abastecimento.
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Multa
Na portaria, o Daee considerou a continuidade da estiagem que atinge o Estado desde o ano passado, o potencial negativo dessa situação na região e as obrigações do governo de evitar riscos ao abastecimento público.
Pelo documento, usuários de água que não se utilizarem de maneira correta do recurso poderão ser multados. Na região de Campinas, usuários que não respeitam o limite de captação podem ser multados em R$ 11 mil.
O governador afirmou ainda que três obras estruturantes estão sendo realizadas para garantir a segurança hídrica na Grande São Paulo e na região de Campinas. Todas elas, porém, têm previsão de entrega só a partir de 2016.
Uma delas é o sistema produtor São Lourenço, cuja previsão de conclusão é para o próximo ano. Ela vai acrescentar, em média, 4.500 litros de água por segundo na região da Grande São Paulo.
A outra é a interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira, com possibilidade de aumentar em 5.000 mil litros por segundo a vazão no conjunto de reservatórios. A previsão final de conclusão é 2018.
Já para a região de Campinas, a intenção é construir dois reservatórios, Pedreira e Duas Pontes, até 2018. O projeto está em fase de licenciamento ambiental e ainda não há recursos garantidos.