População poderá opinar sobre novo Plano Diretor na próxima semana

A participação da população nessa etapa será fundamental para a redação final do novo plano.

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05 NOV 201312h57

Em fase de reestruturação, a proposta da prefeitura para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão de Santos será discutida pela população na semana que vem em diversos pontos da cidade. Entre a sexta-feira (8) e o dia 13, a minuta do plano será apreciada em seis audiências públicas.

A participação da população nessa etapa será fundamental para a redação final do novo plano. A revisão é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito (Lei Orgânica).

O plano estabelece os objetivos a serem atingidos pelo poder público, o prazo em que eles devem ser alcançados, atividades a serem executadas, entre outros aspectos. O documento fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano. Em Santos, é capitalizado para áreas como porto, turismo, mobilidade urbana e moradia.

Após as audiências públicas, o documento será reencaminhado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDMU), com a incorporação das propostas pertinentes. Em seguida, o prefeito encaminhará o documento à Câmara ainda este ano.

Após a conclusão desse processo, o CMDU inicia a revisão da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo), no início de 2014. A lei é orientada pelo plano diretor e determina como será a ocupação do município. O documento estabelece as áreas dos bairros, divide o território por zonas delimitando onde é permitido construir residências, áreas em que podem se estabelecer comércio, serviços ou indústria. Também determina o uso máximo de áreas de lotes ou altura máxima de prédios, quais zonas devem ser reservadas à moradia popular, os espaços públicos, entre diversas outras definições.

O plano estabelece os objetivos a serem atingidos pelo poder público, o prazo em que eles devem ser alcançados, atividades a serem executadas, entre outros aspectos

Audiências Públicas da revisão do plano diretor:
- Sexta-feira (8), 19h, audiência Zona Central e Portuária (Teatro Guarany)
- Sábado (9), 9h, audiência Morros (Igreja São João Batista)
- Domingo (10), 9h, audiência Zona Noroeste (Centro Esportivo Dale Coutinho)
- Segunda-feira (11), 19h, audiência Área Continental (Núcleo da Escola Total)
- Terça-feira (12), 19h, audiência Zona da Orla (Sesc)
- Quarta-feira (13), 19h, audiência Zona Intermediária (Sindicato da Administração Portuária)

Foto: Francisco Arrais