Polícia Federal investiga contrato do Hospital dos Estivadores

O contrato celebrado entre a Prefeitura de Santos e o Instituto Social Hospitalar Alemão Oswaldo Cruz, que está gerenciando o Complexo Hospitalar dos Estivadores, continua sob investigação. A delegada da Polícia Federal (PF), Patrícia Alves de Lima Klarosk, abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no certame de escolha da organização social (OS).

Em ofício encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, a delegada solicita ao juiz José Vitor Teixeira de Freitas cópia da ação popular movida pelo advogado Nobel Soares, que requer a suspensão do contrato de gestão. A Justiça de Santos havia concedido liminar em favor do advogado e a Prefeitura ingressou com um agravo de instrumento, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) à Prefeitura, cassando a liminar. No entanto, o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Yamamura, concedeu um parecer contrário à decisão do TJ-SP.

Independente das ferramentas jurídicas de ambos os lados, a ação continua tramitando no município e o parecer da Procuradoria – que é um órgão autônomo – será julgado por desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público de São Paulo, que decidirão se o Instituto deixa, ou não, a gerência da unidade hospitalar. Não há prazo para o julgamento.  

Em seu parecer, Yamamura revela que “os indícios de ilegalidade e a lesividade são evidentes, sendo correto o deferimento da liminar pelo juízo (de primeira instância). Existe prova documental que o instituto foi constituído em 4 de fevereiro de 2015, portanto, não atende a Lei Orgânica do Município, que exige três anos de experiência. O Instituto nada tem a ver com o Hospital Oswaldo Cruz. Possuem personalidade jurídica diferente”. Ele ratifica que o Instituto não atende os requisitos para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do hospital.    

Instituto x hospital

O juiz de Santos, José Vitor Teixeira de Freitas, já havia destacado que o Instituto não poderia ser confundido com o Hospital Oswaldo Cruz, fundado em 1966, conforme alega a Municipalidade, para justificar a contratação. José de Freitas, em sua decisão, garantia que houve ilegalidade e indícios de lesividade ao interesse público e decidiu pela suspensão dos repasses mensais ao Instituto. A ação também tem como réus o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o Município de Santos.

Sem lastro

Procurado ontem, o advogado Nobel Soares disse que a iniciativa da Polícia Federal é a primeira de uma série de outras que virão, pois ele distribuiu um dossiê da situação jurídica que envolve a gestão do hospital para vários órgãos de controle e fiscalização do estado e do País. “Se a PF abriu investigação é porque também há fortes indícios de irregularidade. No entanto, dois pontos precisam ser sempre ressaltados na ação: o Instituto não atende a lei orgânica pois não tem três anos de experiência e, por ter apenas como cliente a Prefeitura, não tem lastro financeiro e nem patrimônio para respaldar o contrato, item exigido pela lei de licitações”, garante o advogado.

Parcial

Após ser inaugurado, ficar 42 dias fechado por problemas estruturais e se manter sob questionamento judicial sobre sua gestão, o Hospital dos Estivadores passou finalmente a funcionar em 4 de fevereiro último, ainda assim, somente a maternidade, que está operando com nove dos 18 leitos previstos e três de terapia intensiva (UTI) neonatal.

A Prefeitura já havia se posicionado sobre o parecer contrário ao agravo de instrumento, alertando que “prevalece decisão do presidente do Tribunal de Justiça favorável à suspensão da liminar concedida pela Justiça em Santos até que o agravo seja julgado”.

Procurada ontem, a Administração Municipal enviou a seguinte resposta: “A Prefeitura de Santos coloca-se à disposição da Polícia Federal para esclarecer os fatos”.