Policiais da Delegacia Sede de Guarujá, juntamente com o Comando do Exército Brasileiro, promoveram nesta quarta-feira (21) a destruição de 47 armas de fogo apreendidas em sede de inquéritos policiais ou oriundas de prisões em flagrante e de cumprimento de mandados de busca e apreensão no Município. A equipe policial realizou o transporte e acompanhou o procedimento de destruição do armamento, que foi realizado no 22º Depósito de Suprimentos do Exército, em Barueri, na Grande São Paulo
O procedimento está previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03, artigo 25), o qual permite que as armas de fogo apreendidas, que não mais interessem ao inquérito policial e ao processo criminal, podem ser destruídas pelo Comando do Exército, mediante autorização do Poder Judiciário. Desta forma, não havendo mais interesse, o delegado de polícia responsável poderá requerer a destruição desse armamento ao juiz competente, ou o magistrado pode decretar de ofício.
“No total foram destruídas e tiradas de circulação 47 armas de fogo, dentre elas 26 revólveres, 14 pistolas, quatro espingardas, uma submetralhadora e duas garruchas, todas integrantes do acervo probatório de processos criminais que tramitavam perante a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Guarujá”, informa a assessoria de imprensa do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6).
Após a destruição do armamento, foi elaborado um termo de destruição de material apreendido, que foi encaminhado às varas criminais.
“A Polícia Civil continua atuando no combate ao crime, retirando de circulação armas de fogo que estejam irregulares, ou que sejam utilizadas para prática de condutas ilícitas, a fim de promover mais segurança a população”, ressalta o Deinter-6.