PLC que altera lei para teatros segue para análise da CJR

O PLC propõe, entre outras coisas, a exigência de cheque-calção como garantia para quem for utilizar o teatro

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18 FEV 201321h30

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera dispositivos da Lei Complementar nº 375/1999 que disciplina o funcionamento dos teatros municipais, foi aprovado em primeira discussão e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação (CJR) com emenda da vereadora Cassandra Maroni Nunes, na primeira sessão da Câmara de Santos, após o recesso legislativo. O PLC propõe, entre outras coisas, a exigência de cheque-calção como garantia para quem for utilizar o teatro.

Já o PLC de autoria do vereador José Lascane, pautado para a segunda e última discussão, foi adiado por três sessões a pedido do próprio autor. A propositura dispõe sobre a modificação de uso de imóveis. De acordo com o vereador, o adiamento foi solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Santos para ajustes.

O projeto de lei que autoriza a isenção tributária para o cinema de rua foi retirado pelo autor, o vereador Ademir Pestana e encaminhado como indicação ao Executivo. Dois requerimentos da vereadora Cassandra foram aprovados com aval do líder de Governo Manoel Constantino dos Santos. A vereadora pede informações sobre quantos centros de referência de Assistência Social funcionam atualmente e também requer informações sobre a demanda reprimida do Município para atendimento de pacientes com indicação de cirurgia vascular.

Outro requerimento, encaminhado pelo vereador Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina, solicitando a instalação de Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) no Morro da Nova Cintra foi adiado por duas sessões a pedido dos vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim e Sueli Morgado.

Gratificação

O vereador José Lascane encaminhou indicação ao prefeito Papa, na sessão de ontem, com minuta de Projeto de Lei Complementar para a concessão de gratificação de produtividade para cirurgiões dentistas, no valor de R$ 720.

Jama se despede

O vereador José Antonio Marques Almeida, o Jama, declarou ontem, em plenário, oficialmente a retirada de sua candidatura, anunciando que “hoje começa minha contagem regressiva para o fim deste mandato após três consecutivos”. Jama, que foi presidente da Casa de Leis, no biênio 2001/2002 declarou que “não teria condições de disputar as eleições e, por isso, retirou sua candidatura”, mas que estará atento aos acontecimentos da Cidade, principalmente com foco no porto.