Quem for as urnas em Santos neste domingo precisa saber que Rogério Santos (Republicanos) e Rosana Valle têm pelo menos um ponto em comum: dificuldades em aderir ao Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, lançado em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promove a efetivação da Política Nacional para a área social.
A afirmação é de Laureci Elias Dias, a Laura Dias, coordenadora do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), conselheira do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e estadual da Ouvidoria da Defensoria Pública.
“Ambos, nas campanhas, continuam tratando a questão como um problema de segurança e não de saúde pública. Nem Rosana, nem Rogério têm um plano efetivo de políticas públicas para a situação de rua”, afirma Laura. “Não falam em oportunidades, moradia, saúde mental, locais de higiene, de dignidade menstrual e humana de forma geral”.
O Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgão e instâncias representativas.
Candidatos
O candidato Rogério Santos afirma que Santos já cumpre todos os quesitos da Política Nacional e ainda está apta a aderir a outros planos que preconizam o amplo atendimento desses cidadãos, conforme as diretrizes e legislações vigentes.
“Destacamos que as ações executadas pelo Município vão além do preconizado pela União, com o desenvolvimento de novas iniciativas, sempre mantendo a garantia dos direitos dessas pessoas como prioridade. A Cidade possui uma ampla gama de serviços voltados à população mais vulnerável, em especial àquela em situação de rua, para garantir o resgate de sua cidadania e a saída das ruas”.
Segundo o republicano, a Cidade possui abrigo emergencial de baixa exigência, Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seacolhe-Aif) e Seção Abrigo para Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seabrigo-Aif) e instituições conveniadas totalizando 600 vagas.
Santos lembra do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que presta atendimento às pessoas que moram nas ruas com um trabalho de persuasão e respeito à liberdade de escolha. Também afirma a abordagem social por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.
Na área da qualificação, ressalta o Programa Fênix, com dezoito meses de duração, as atividades são desenvolvidas nos próprios equipamentos da Prefeitura, com bolsa de um salário mínimo, cesta básica e vale transporte, e o Consultório na Rua, que amplia o acesso aos serviços de saúde.
Recorda dos quatro restaurantes Bom Prato da Cidade e o serviço de Recâmbio Qualificado, realizado por intermédio da busca ativa por um parente, com o controle da saída e da chegada desta pessoa em sua cidade. Tem ainda, segundo Rogério Santos, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua), que promove o debate e define a Política Municipal das Pessoas em Situação de Rua. “Santos é a única cidade da região que possui este comitê”.
O prefeito e candidato à reeleição ainda explica que existe, em parceria com a Justiça Federal, o mutirão de serviços Pop Rua Jud, em que muitos conseguiram se aposentar ou conquistar um emprego. Outras foram encaminhadas a cursos de capacitação e a diversos outros serviços oferecidos, como a Defensoria Pública e o Poupatempo.
“Uma parte dos recursos do TRIMMC (R$ 34 milhões) assinado recentemente com a Petrobras será direcionada para a aquisição e adaptação de um grande imóvel no bairro da Vila Nova que contemplará um projeto-piloto de moradias voltadas à população em situação de rua, um restaurante Bom Prato e espaço para cursos de capacitação profissional promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social”.
Finalizando, Rogério Santos revela que, caso reeleito, implantará ainda o Guardião Cidadão, um programa formado por jovens de 18 a 20 anos e reservistas que receberão treinamento e um salário mínimo e meio. “Eles atuarão em postos avançados da Guarda Civil Municipal que serão criados em bairros e auxiliarão no monitoramento da população em situação de rua. Trabalharão integrados às equipes de abordagem social e saúde, prestando apoio, além de colaborarem na questão da segurança”.
Também pretende ampliar os centros de Referência em Assistência Social, criar o Programa Municipal de Segurança Alimentar e a implantação do abrigo de acolhimento para famílias em situação de rua. “Vamos ampliar o Centro Especializado de Assistência Social para pessoas em situação de rua com a oferta de mais serviços de saúde, emprego e assistência e expandiremos as equipes de abordagem social. Outra ação importante será a criação do Observatório de Direitos Humanos”, garante Santos.
Rosana
Rosana Valle promete executar um novo censo, atualizando o número de pessoas em situação de rua, com informações que auxiliem nas ações de acolhimento; monitorar a entrada de veículos que trazem pessoas em situação de vulnerabilidade de outras cidades para Santos e aumentar o número de consultórios de rua, que hoje tem apenas uma equipe.
Rosana também diz que irá realizar, através da Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Assistência Social, a busca ativa para identificar pessoas com pendências na Justiça; fazer convênios e parcerias com ONGs e Igrejas que atuam junto às pessoas em situação de rua para potencializar a abordagem e o acolhimento e estabelecer protocolos de atendimento e acompanhamento de até um ano e meio para o acolhimento das pessoas em situação de rua.