Os percentuais máximos de reajuste para contratos antigos de planos de saúde vinculados a Termos de Compromisso foram aprovados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Os índices definidos serão aplicados em 2025 e variam entre 6,47% e 7,16%, dependendo da categoria da operadora.
Os termos são acordos criados em 2004 para regular os reajustes de contratos antigos, assinados antes de 1998, quando entrou em vigor a Lei 9.656, que regulamenta o setor de saúde suplementar no Brasil.
Cerca de 400 mil beneficiários ainda contam com contratos sob esses termos.
Medicina de Grupo
A ANS determinou que, para 2026, haverá um teto de reajuste de 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo, que oferecem exclusivamente assistência médica, no caso, a Amil.
Também foi definido um teto de 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde, que têm registro na Susep (Superintendência de Seguros Privados). Entre elas estão Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg.
Segundo a ANS, os índices são resultado da combinação da variação da despesa assistencial no período (6,06%) com os fatores adicionais previstos na metodologia do teto (0,39% e 1,04%, respectivamente).
Acordos
Os acordos em questão foram firmados também pelas operadoras Golden Cross e Porto Seguro; no entanto, a ANS alega que esses contratos não estão mais vigentes.
Vale lembrar que a comercialização dos planos sob os Termos de Compromisso não é mais permitida e, segundo a agência reguladora, o número de beneficiários tem diminuído gradualmente. Na época, o objetivo dos acordos era garantir previsibilidade e transparência aos reajustes, que antes possuíam cláusulas ambíguas.
Novas Regras
Entraram em vigor no último dia 1º de julho as novas regras para o relacionamento entre as operadoras e os beneficiários de planos de saúde. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A atualização tem como objetivo proporcionar uma melhor experiência aos consumidores e garantir mais agilidade no atendimento às suas demandas.
*Matéria com informações da Folha de São Paulo.