O projeto de lei que define o novo Plano Municipal de Educação causou a obstrução da sessão ordinária da Câmara de Cubatão, realizada ontem. As mudanças propostas pelo Executivo não agradaram os membros do Legislativo, que devem se reunir na próxima quinta-feira, dia 3, para debater emendas e possíveis alterações.
A 44ª sessão já começou com atraso de 30 minutos. Nos bastidores, a principal discussão era se o projeto seguia para votação ou se a plenária seria obstruída. Após a manifestação de moradores de Pilões, reivindicando moradias, os vereadores se reunira novamente e optaram pela segunda opção em comum acordo de todos.
“É com tristeza que venho pedir, em nome do PDT, a obstrução desta sessão para ter que rediscutir este projeto tão importante para a Cidade”, lamenta o vereador Ivan Hildebrando. E assim fizeram todos os representantes de partido na Câmara.
Outros quatro projetos seriam discutidos na sessão de ontem: a retificação do Termo de Permissão de Uso do imóvel do patrimônio público concedida à Fazenda do Estado de São Paulo, de autoria do Executivo; a criação do “Dia Municipal da Humanização das Relações entre Pedestres e Motoristas de Veículos Automotores”, de autoria do vereador Ricardo Queixão; o projeto que estabelece o regimento interno da TV Câmara e outro que altera dispositivos da resolução que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara, ambos da Mesa Diretora do Legislativo.
Segundo a Prefeitura de Cubatão, o desenvolvimento do projeto teve uma ampla discussão com a população. O novo Plano Municipal de Educação terá vigência de 10 anos e irá nortear o trabalho dos secretários de Educação de 2015 a 2025. Para elaborar o documento-base, a comissão comparou a realidade do Município com as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014. Em seguida, foram definidas estratégias para o cumprimento de cada meta, baseadas nas estratégias do PNE e do Plano Estadual de Educação.
De acordo com a Prefeitura, algumas metas contidas no PME são de responsabilidade do Município, como a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Outras devem ser cumpridas pelos governos Estadual e Federal, como as que se referem aos Ensinos Médio e Superior.