PL quer plantar uma árvore para cada bebê nascido em Santos

Vereadores de Santos debatem implantar uma lei que determina que o município deverá plantar uma muda de árvore para cada bebê recém-nascido na cidade. Atualmente, o projeto de lei se encontra em debates preliminares, mas durante a 6ª sessão ordinária deste ano, realizada no dia 20 deste mês, os parlamentares derrubaram um parecer contrário, dando continuidade ao PL, que deverá seguir correndo na Casa de Leis.

O projeto de lei 97/2019, de autoria do vereador Rui de Rosis (MDB), prevê que será obrigatório o plantio de uma muda de árvore nativa da região para cada recém nascido nos limites do municípios de Santos. O texto prevê ainda que o plantio deverá ser feito com prioridade em área próxima ao local onde a criança resida. Apesar disso, caso a família do recém-nascido more em uma área inviável, a árvore deverá ser plantada em uma área degradada da cidade.

De acordo com Rosis, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente será responsável pela escolha da muda a ser plantada e pelo seu plantio. Todas as mudas deverão receber uma placa de identificação com o nome da criança. Em sua justificativa, o parlamentar utiliza outros municípios como exemplo.

"No sul do Espírito Santo, um projeto da prefeitura de Itapemirim começou a plantar uma muda de árvore para cada bebê nascido na cidade. Após o plantio das árvores, as crianças recebem uma 'certidão natural', que tem informações sobre os cuidados com a saúde do bebê no primeiro ano de vida, fazendo um paralelo lúdico com o desenvolvimento da planta", afirma o vereador.

O município de Itapemirim, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem atualmente uma população em 2019 de pouco mais de 34 mil pessoas e registrava em 2010 quase 3 mil crianças de zero a cinco anos de idade, registrando uma taxa de natalidade baixa quando comparada a uma metrópole como Santos que possui pouco mais de 420 mil pessoas e uma taxa de natalidade de 10,73 a cada mil habitantes em 2018, o que equivale a aproximadamente 4.500 nascimentos por ano.

"O documento [recebido pelas crianças] também tem informações sobre espécie e as coordenadas para a família localizar a árvores que foi plantada. As crianças ganham uma certidão com as informações da muda plantada no local. A ideia do projeto é incentivar o plantio e recuperar áreas degradadas. Trata-se de uma iniciativa louvável, que faz um paralelo entre as novas vidas e a renovação da natureza. Seria interessante implantarmos em Santos projeto semelhante, recuperando áreas da nossa cidade que ainda necessitem de plantio ou replantio de mudas", conclui Rui.

Apesar disso, o projeto de lei recebeu parecer contrário da secretaria legislativa do município no dia 17 por ser 'inviável sob o aspecto legal'.

Uma rápida checagem ao parecer n° 172/2019 inserido com o processo n° 672/2019 expõe que a instituição, ao notar que o PL determina ações sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente estaria sendo inviável e ilegal devido ao fato de que o órgão só pode responder ao prefeito, dentre outros motivos listados.

Mesmo com a negativa, os vereadores decidiram rejeitar os vetos no dia 20 e, com isso, o projeto de lei seguirá tramitando na Câmara antes de retornar para ser debatido em uma eventual primeira discussão.

"Eu queria chamar a atenção dos senhores vereadores que os itens 7, 8 e 10 tiveram pareceres contrários e um dos argumentos, talvez o principal da Comissão de Justiça, é a 'invasão de competência do prefeito'. Bom, eu vou novamente falar um argumento que está virando quase um mantra, que é o seguinte: todas as vezes que o Executivo não tem a iniciativa de fazer uma lei ou de cobrir lacunas necessárias para aumentar a qualidade de vida da população esta casa terá por obrigação que fazer as vezes que o Executivo não fez. É para isso que o legislativo existe", contestou a vereadora Telma de Souza (PT).

Agora, o projeto de lei será encaminhado à CMADS e CF para outras análises.

"A família recebe um certificado com a geolocalização de aquela árvore e passar a ter um olhar diferente para a árvore em específico como se representasse a vida daquele bebê e ambos crescem juntos. É um projeto extremamente pertinente porque vai levar as famílias a zelar por essa árvore", concluiu o vereador Fabricio Cardoso (PSB).