As estudantes que frequentam as escolas municipais de Santos podem passar a receber absorventes higiênicos caso um projeto de lei que deu entrada na Câmara dos Vereadores nesta última semana de abril venha a prosperar durante os próximos meses.
De autoria da vereadora Audrey Kleys (Progressistas), o projeto de lei 64/2021 tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Unidades Municipais de Educação de Santos'. Em sua justificativa, a parlamentar afirma ser importante a promoção do fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos desde que isso seja feito em quantidade adequada às necessidades das estudantes, por meio do Programa Escola Saudável Santista.
"O projeto visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal que não possuem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. Em razão desse fato, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período. Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização desses jovens", afirma a vereadora.
No ano de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Audrey, entretanto, destaca que o que deveria ser um direito é, muitas vezes, um luxo.
"Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, portanto, não podemos cruzar os braços pra essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor", explica Kleys.
O projeto de lei 64/2021 deu entrada na Casa de Leis santista na última terça-feira (27) e ainda deverá ser submetido às comissões e divisões do Legislativo do município antes de ir a plenário para ser debatido e votado.
