PL que veta uso de fogos com barulho é aprovado em cidade no litoral de SP

Nesta terça-feira (17), os vereadores de Caraguatatuba aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação única na Câmara Municipal e depende apenas da sanção do prefeito Mateus Silva (PSD) para virar lei.

A proposta, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), foi aprovada com o voto favorável dos 13 parlamentares presentes com direito a voto.

Se for sancionada, a nova lei estabelecerá uma advertência para quem for flagrado soltando fogos de artifício com estampido. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 5 mil. Na terceira infração, o valor da penalidade sobe para R$ 10 mil, além da apreensão do material.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e a ações de conscientização sobre os impactos dos fogos com barulho.

Projeto

O projeto quer proibir queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos, independente da finalidade. Fogos de artifício de efeito visual, que não fazem barulho, seguem liberados.

O objetivo é proteger a saúde, bem-estar e tranquilidade da população e dos animais, já que fogos de artifício barulhentos causam riscos a idosos, crianças, pessoas autistas e animais domésticos e silvestres, que são sensíveis aos ruídos.

No texto, o vereador cita que a medida já foi adotada em diversas cidades e estados do país, com resultados positivos.

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Ele complementou que a medida não impede comemorações, apenas orienta para o uso de artefatos de efeito visual e silenciosos.