PL que cria estacionamento para caminhões passa em 1ª discussão

O projeto de lei n° 94/2010 que regulamenta locais próprios para estacionamento de ônibus, caminhões, reboques e semi-reboques foi aprovado em primeira discussão, na sessão de ontem da Câmara de Cubatão

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03 MAI 201112h37

Novamente, o texto do Executivo provocou questionamentos no plenário, mas deverá voltar para apreciação e votação final na sessão ordinária da próxima terça-feira. O vereador Severino Tarcício da Silva, o Doda (PDT), subiu à tribuna várias vezes para tentar sensibilizar os demais colegas de bancada a rejeitarem o projeto uma vez que o mesmo não define as áreas onde serão criados os bolsões de estacionamento. Além disso, conforme o projeto da prefeita Márcia Rosa, essas áreas serão definidas pelo Executivo e criadas por meio de decreto, sem o crivo do Legislativo.

O artigo primeiro da propositura autoriza o Executivo a criar áreas especiais destinada aos estacionamentos de veículos de grande porte nas vias e logradouros públicos. Os vereadores Geraldo Guedes (PR) e José Roberto Azzoline, o Alemão (PSB), também não concordaram com a não especificação dos locais dos estacionamentos no projeto de lei 94/2010, mas votaram a favor, segundo eles, em prol dos caminhoneiros.

Alemão argumentou que o ideal seria a Casa de Leis votar a revisão do Plano Diretor do Município antes deste projeto. Guedes lembrou ainda a Lei de Uso e Ocupação do Solo que também deveria ter sido discutida antes dos bolsões no plenário. O líder de Governo Paulo Tito (PT) rebateu os questionamentos ao PL ressaltando que a Prefeitura se reunirá com os caminhoneiros, a principal categoria interessada, para definir os locais de estacionamento.

A vereadora Maria Aparecida Pieruzzi de Souza, a Nêga (PT), declarou que também não é favorável a decretos, mas reforçou o argumento do colega de bancada Paulo Tito. “A prefeita atenderá os caminhoneiros no momento da elaboração do decreto”, e ponderou “o projeto é claro, estabelece locais próprios para o estacionamento”.