PL defende prisão especial para GCMs

Agentes podem ser recolhidos para quartéis ou estabelecimentos próprios

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10 AGO 2020Por LG Rodrigues07h01
GCM pode passar por mudanças para resguardar vida dos agentes ao separá-los de outros presos.Foto: LEON RODRIGUES/SECOM

Um projeto de lei do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) quer que os agentes das Guardas Civis Municipais sejam recolhidos para ambientes especificamente dedicados a eles caso os profissionais sejam detidos e antes de que uma condenação definitiva venha a ser decretada pela Justiça.

O PL em questão se trata do 353/2020 e já está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde a segunda quinzena de maio. Em sua redação, o deputado afirma que a lei permitiria que a Secretaria da Segurança Pública firmasse convênios com os municípios para que os GCMs, assim como policiais militares e civis, fiquem retidos em celas especiais. A situação se aplicaria antes que o suspeito tenha sua situação perante a Justiça definida por meio dos processos jurídicos cabíveis para cada caso.

"A proposta busca dar um tratamento isonômico entre os guardas municipais e os demais agentes de segurança. Antigamente, os GCMs só tinham que defender a parte patrimonial do município, mas hoje em dia, com o aumento da criminalidade, eles possuem uma atuação semelhante à polícia, atendendo a chamadas de furtos, roubos, tráfico de drogas, entre outros crimes", afirma Coimbra.

Com isso, o projeto de lei estipula que são garantias mínimas às Guardas Municipais no Estado de São Paulo o recolhimento a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva. A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado.

Além disso, o guarda municipal não será transportado juntamente com o preso comum, mas os demais direitos e deveres do guarda municipal preso serão os mesmos de qualquer preso comum.

"Precisamos defender quem nos defende da criminalidade diariamente. Com este projeto, será possível resgatar o reconhecimento das Guardas Civis municipais como forças de segurança, já que elas atuam na manutenção do patrimônio mais importante de qualquer município: a vida dos cidadãos", afirma o deputado.

O projeto de lei começou a ser comentado entre a categoria que atua na segurança pública após o caso do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou agentes da GCM de Santos depois dele ter recebido uma multa por não usar máscara em uma das praias da cidade. Em declarações dadas recentemente na mídia, ele menosprezou a profissão dos agentes e chegou a afirmar que 'não liga' para eles e que tudo que eles fazem é poluir as praias.

"Atualmente, as prisões dos GCMs são em estabelecimento comum, onde o Guarda Municipal divide o mesmo ambiente com presos oriundos de crimes organizados, com sede de vingança, colocando, desta forma, a sua vida em risco", finaliza.

Atualmente, o projeto de lei deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deverá passar por outras comissões antes de voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para ser submetido a duas discussões, embora ainda não exista uma data definida para que isso ocorra.