A vereadora Telma de Souza (PT) teve seu projeto de lei 114/2018 aprovado pela Câmara Municipal na primeira terça-feira (6) de abril. O texto ainda voltará ao plenário, quando deve ser submetido a segunda discussão e tem como objetivo criar um ‘Cadastro de Imóveis Urbanos Vazios e Subutilizados no município de Santos’.
A ideia do projeto de Telma é criar uma ferramenta que possa vir a servir de forma a prover elementos para a definição de estratégias para reduzir o déficit habitacional na cidade utilizando o número de imóveis que estão em ‘desuso’.
Em seu PL, a parlamentar define que se considera subutilizado o imóvel residencial urbano, terreno ou edificado, mantido ocioso e fora do mercado de locação sob qualquer pretexto, por período igual ou maior a três anos, desde que não seja necessário à habitação do proprietário ou de seus dependentes.
“O Brasil vive um fenômeno que demonstra inequivocamente a desigualdade social por qual passa a população. Há 6,9 milhões de pessoas sem ter onde morar, ao mesmo tempo em que há 6 milhões de imóveis vazios, sem uso, e que poderiam abrigar a maior parte deste contingente. Santos, certamente, não foge dessa regra, especialmente por ter milhares de imóveis destinados à temporada turística. Além disso, os projetos de habitação de interesse social não caminham na mesma velocidade do que a necessidade de moradias”, justificou a edil em seu texto.
O projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa com uma emenda modificativa e também teve aprovação da Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte (C.O.H.S.S.P.T.), assim como da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (C.F.O.) e da Comissão De Desenvolvimento Urbano E Habitação Social (C.D.U.H.S.).
“Diante desta realidade, o presente projeto busca instituir o Cadastro de Imóveis Urbanos Vazios e Subutilizados no Município de Santos e, assim, prover elementos para a definição de estratégias para reduzir o déficit habitacional na Cidade. Entre as possibilidades previstas, consideram-se a atualização de valores do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e a definição de desapropriações destinadas à construção de moradias de interesse social”, conclui.
O cadastro deverá ser atualizado mensalmente e divulgado por meio do site da Prefeitura de Santos, assim como as inserções deverão ser publicadas também no Diário Oficial de Santos.
Caso o projeto de lei venha a ser sancionado, o cadastro será utilizado exclusivamente para fins de atualização de valores do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e para definição de desapropriações destinadas à construção de moradias de interesse social. Para a inserção na lista, o setor de fiscalização deverá elaborar relatório com as descrições do imóvel além de fotos anexadas, auto de infração e documentos que atestem a ausência de ocupação regular dos imóveis.
Durante a primeira discussão, o projeto de lei foi aprovado de forma unânime, assim como as alterações efetuadas pelas comissões. Ainda não há data para que a segunda discussão ocorra.
PROBLEMA ANTIGO
O texto de Telma foi redigido um ano antes do Diário do Litoral ter chamado atenção para o problema habitacional na Baixada Santista quando a Reportagem, em apuração junto às nove prefeituras da Região, constatou que toda a região metropolitana precisaria de mais de 85 mil moradias para superar a defasagem.
À época, Santos era a terceira cidade com maior déficit habitacional, precisando de ao menos 10 mil moradias para suprir a necessidade de sua população.