PGR pede cumprimento de afastamento de Márcio Cabeça

Procuradoria ingressou com um agravo regimental junto ao relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes

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21 MAI 2019Por Da Reportagem07h20
Márcio Cabeça já havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, porém, há uma suspensão dos decretos legislativos de cassaçãoFoto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

Por meio de um agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) ao relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República emitiu manifestação para que seja cumprido o afastamento das funções públicas do atual prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (sem partido).

Edson Oliveira de Almeida, subprocurador-geral da República, destaca que a decisão monocrática do ministro do STF não merece subsistir e não comporta conhecimento, por extravasamento dos limites de competência do STF.

Além disso, ele aponta os fundamentos do juízo de 1ª instância e também o julgamento do mérito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em destaque, o subprocurador pontua "é perceptível a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente (Márcio Cabeça) que, na qualidade de vice-prefeito, teria participado de empreitada criminosa com vistas a fraudar licitações e desviar recursos públicos que seriam aplicados na área educacional do Município".

Márcio Cabeça continua sendo investigado pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Prato Feito. Cabeça já havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, porém, há uma suspensão dos decretos legislativos de cassação. Recentemente, a Câmara de Mauá, no ABC, cassou o mandato do prefeito Átila Jacomussi, também investigado na operação da Polícia Federal. Outras cidades que foram alvo das investigações da PF/TCU também têm avaliado denúncias contra prefeitos e demais agentes políticos.

A Assessoria do prefeito informou que trata-se de recurso contra a decisão de mérito do STF que julgou irregular e ilegal o afastamento e tal procedimento se coaduna com as etapas normais de um processo judicial, sendo competência delegada de ofício à PGR.

Operação

A Prato feito investiga grupos criminosos que agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços. A operação é resultado de investigação da PF, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas.
 

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