PG: Vereador recua e tira projeto contra 'sexualização de crianças e adolescentes'

A pressão de dezenas de pessoas que lotaram as galerias da Câmara de Praia Grande na última terça-feira (21), contrárias ao polêmico projeto de lei do vereador Natanael Vieira Oliveira (PSDB), que proibia a utilização de verba pública em eventos que promovam "a sexualização de crianças e adolescentes no Município", deu resultado: Oliveira preferiu suspender temporariamente a iniciativa.

"Não desisti. Na verdade, atendi recomendação dos colegas (vereadores) que pediram para segurar a proposta e apresentá-la mais para frente, após um diálogo maior com a sociedade. Na Câmara, não fazemos nada sozinhos. Eu precisava do apoio da Casa. Vou entrar de licença paternidade e, quando voltar, vou reestudar a proposta", explicou Oliveira à Reportagem.

Oliveira é pastor evangélico. Os manifestantes revelaram que sua proposta não teria levado em consideração o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e também não teria sido debatida com especialistas das áreas às quais se propõe a atingir - Educação, Cultura e Saúde. Ainda teria caráter excepcionalmente conservador e impor censura.

Os contrários à iniciativa disseram que o projeto seria uma cópia do Projeto de Lei 318/21, proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pela deputada bolsonarista ultraconservadora Letícia Aguiar (PSL), que visa impor-se em todos os municípios do Estado.

Segundo o projeto de lei, serviços públicos ou eventos da Prefeitura seriam proibidos de mostrar imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. Envolveria também material impresso, sonoro, audiovisual, ainda que didático ou paradidático, outdoors, peças teatrais e exibições cinematográficas, até em redes sociais, incluindo ainda chamamentos públicos, editais, aquisição de bens e serviços culturais, cursos, produções, atividades de economia criativa, solidária, artística e cultural, em espaços públicos e privados que recebam verbas públicas.

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CONTRA.

A proposta gerou a instauração de uma comissão de sociedade civil organizada, formada por pessoas de diversos segmentos. Jefferson Khary Maia da Conceição, da Federação Nacional da Religião Orixá, a Fenorixá, acredita que era um projeto mal intencionado de censura e retrocesso em diversas áreas de atendimento direto aos munícipes de Praia Grande disfarçada de boa causa.

"Foram duas semanas de articulação, reuniões com o Executivo e o próprio Legislativo para soprar o nevoeiro que cobria o real intento do projeto. Todo esse cansativo trabalho da comissão culminou em um exemplo de democracia, em um protesto pacífico e organizado", revelou.

O manifestante revelou que as lideranças da comissão estão alinhadas à ideia de combate à pedofilia e à pornografia infantil por intermédio das expressões de seus trabalhos. No entanto, quando Legislativo tenta, erroneamente, minar suas forças na fonte, proibindo o uso do erário nessas discussões, atrapalha todo esse processo de conscientização e educação à criança e adolescente, e deixa à própria sorte as reais possíveis vítimas dessas atrocidades.

"Políticas públicas não podem ser embasadas em ideologias religiosas, ou em falsa moralidade excludente", finaliza.

Membro da Comissão Aldir Blanc Sociedade Civil, José Paulo Ferreira, afirma que a Cultura não merecia um golpe de "pura ignorância e retrocesso" e alega contramão de todos avanços do cultural, depois de uma pandemia que penalizou toda a classe artística.

O presidente e fundador da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Praia Grande - APOLGBT/PG, Leonardo Augusto Fernandes Alves, via o projeto como um atraso na área da saúde. "Vai travar a informação sobre prevenção e conscientização. Precisamos falar sobre infecções sexualmente transmissíveis. É através de políticas públicas voltadas para saúde que prevenimos o avanço nos casos de HIV e AIDS no País", lembra.