PG orienta população sobre venda de lotes clandestinos

Moradores de Praia Grande serão orientados pela Prefeitura sobre como evitar compras de lotes clandestinos no Município. Para coibir a prática de venda ilegal de lotes conseqüente do crescimento da população da Cidade, Prefeitura e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) se reuniram nesta semana. 

O crescimento populacional de Praia Grande, duas vezes maior que o índice apresentado em todo o País (segundo o IBGE, na última década, a Cidade registrou aumento de 26,4%, contra 12,7% anotados no Brasil inteiro).

O delegado regional do Creci de Praia Grande, Augusto Viana Neto, credita o crescimento da prática de venda de lotes clandestinos ao aumento de habitantes do Município. “É muito bom ver essa preocupação partindo da Administração Municipal, uma vez que o assunto é delicado”, afirmou.

Para coibir esta prática, a Prefeitura, por meio das secretarias de Habitação e Meio Ambiente (Sehma) e de Finanças (Sefin), acertou parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). O grupo tem como objetivo conscientizar a população sobre como evitar a compra de áreas ilegais.

“Queremos conscientizar a população para se informarem antes de adquirir um terreno, principalmente para que venha à Prefeitura, verifique se a documentação está correta e se o local pode ser vendido”, informou a secretária de Habitação e Meio Ambiente, Maria Rosinda Campos Johns. “Para isso contaremos com o apoio do Creci para realizar esse trabalho junto aos moradores”.

De acordo com a secretária, o fato de não comprar lotes clandestinos auxiliam a Administração Municipal a evitar uma série de problemas, como o crescimento desordenado da população.

Segundo o chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente, Cláudio Antonio Agostinho, a região dos bairros Ribeirópolis, Esmeralda e Melvi, é a que apresenta maior incidência de vendas de lotes clandestinos.

Agostinho orienta que antes de comprar lotes no Município, os interessados se informem sobre a situação do terreno junto à Secretaria de Habitação, no Cartório de Registro de Imóveis e no Creci.

Ainda de acordo com Agostinho, a Prefeitura também conta com suporte do Ministério Público. O Creci irá confeccionar placas e panfletos informativos para serem distribuídos pela Cidade.

Prejuízos

Agostinho alerta que quem adquiriu lote clandestino deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura para regularizar a situação. “O proprietário de lotes clandestinos pode ter prejuízos financeiros, tendo que pagar novamente pelo terreno ao verdadeiro proprietário. Caso o lote seja área pública ou de preservação ambiental, o novo proprietário não poderá usufruir do terreno”, explicou Agostinho.

Regularização Fundiária

O chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Cláudio Antonio Agostinho, afirmou que a Prefeitura está promovendo a regularização de lotes nos bairros da Vila Tupiri 2, Quietude, Jardim Silmara e Caieiras. Mas, ressalta que apenas as ocupações de mais de cinco anos serão regularizadas. “A regularização é só para famílias que residem há mais de cinco anos em loteamentos clandestinos”.

Local de informações

Os interessados em obter informações junto à Prefeitura devem se dirigir à Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sema), à Avenida Presidente Costa e Silva, 794, 4ºe 6º andares, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Esclarecimentos também pelo telefone 3496-5636.