Pessoas trans com porte de arma? A proposta polêmica que sacudiu o Congresso Nacional

Uma proposta inesperada vinda da Bancada da Bala está sacudindo o Congresso Nacional. O deputado Paulo Bilynskyj protocolou um projeto de lei que visa permitir o porte de armas para pessoas trans no Brasil, utilizando a autodeclaração de gênero como critério.

Em um país que lidera o ranking mundial de assassinatos dessa população há 18 anos, a medida acende um debate inflamado: o acesso às armas é a solução para a vulnerabilidade extrema?

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A Proposta: O que muda na prática?

O projeto não isenta o solicitante das regras rígidas do Estatuto do Desarmamento. Para obter o porte, o cidadão trans ainda precisaria comprovar:

• Aptidão psicológica e capacidade técnica;

• Ausência de antecedentes criminais;

• Justificativa de necessidade real. A diferença crucial é o reconhecimento da identidade de gênero como um fator de risco inerente que justifica a autodefesa.

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O Cenário de Violência no Brasil

A justificativa de Bilynskyj foca nos números alarmantes. Segundo a Antra, o Brasil é o lugar onde mais se mata pessoas trans no mundo. Embora 2025 tenha registrado uma queda (80 mortes contra 122 em 2024), o cenário de insegurança e a 'proteção estatal insuficiente' são os pilares do argumento do deputado.

Debate Nacional: Proteção ou Armamento?

A medida divide especialistas. De um lado, o direito à vida e à legítima defesa de uma minoria vitimada; do outro, o receio de que mais armas em circulação não resolvam a violência estrutural e o preconceito.