Pescadores profissionais têm até o dia 31 para comprovar a atividade

O tão falado prazo para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) se encerra neste dia 31 de dezembro.

De acordo com a Agência Brasil, o documento comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano. O Reap é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e garantir o acesso ao seguro-defeso.

O processo é realizado por meio do sistema PesqBrasil. Na plataforma oficial, o profissional deve inserir, mês a mês, informações sobre os volumes pescados, as espécies capturadas, além dos locais e métodos de pesca. Todo o procedimento é feito de forma online e exige que o RGP esteja ativo e regular.

A prática faz parte das iniciativas de controle e fiscalização do seguro-defeso, adotadas após denúncias de irregularidades no benefício.

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Segundo a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados. Apenas neste ano, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.
“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, reforça.

Além disso, também neste dia 31 de dezembro termina o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca”.

* O texto contém informações publicadas originalmente na Agência Brasil.