Pescadores amadores de Itanhaém devem obter licença para a prática da atividade

A pesca é uma atividade muito exercida em Itanhaém. Porém, para que os praticantes deste lazer possam se divertir com tranquilidade é importante saber que é preciso ter uma licença da APA Marinha (Área de Proteção Ambiental). Para conseguir o documento, basta acessar o site do Ministério da Pesca e Aquicultura e preencher o formulário do registro geral de atividade pesqueira (RGP), na categoria pescador amador.

Em Itanhaém há 74 pescadores amadores cadastrados. O pescador amador é aquele que pratica a pesca sem finalidade econômica, com embarcação ou não, sendo que nesta atividade só podem ser utilizados linha de mão, caniço simples ou com molinete e carretilha, ou seja, sua finalidade é o lazer ou o esporte.

A taxa anual da licença é de R$ 20,00 para os pescadores que não usam embarcação e de R$ 60,00 para os que pescam com o uso de embarcação. São isentos da taxa os homens aposentados e maiores de 65 anos e mulheres aposentadas e maiores de 60 anos (que possuírem comprovante de aposentadoria e que utilizem petrechos de pescador amador). A licença é válida por um ano.

Vale ressaltar que quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, cujas penas serão: prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos; suspensão parcial ou total de atividades; prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.

E também será penalizado conforme o Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, no qual o dono da embarcação poderá ter suspenso ou cancelado, sem indenização a qualquer título, as autorizações de arrendamento de embarcação estrangeira, a permissão de pesca e o registro de embarcações brasileiras ou estrangeiras arrendadas.