Pesca artesanal paulista será discutida na Alesp

Nesta quarta-feira (13), às 14 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) - Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, no Ibirapuera – será realizada uma audiência pública para discussão de soluções para simplificar e valorizar a pesca artesanal no Estado. A iniciativa é da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP).  

“A burocracia virou um mar revolto na vida de quem vive da pesca artesanal. São tantas regras, sistemas e exigências que o pescador hoje precisa enfrentar um verdadeiro oceano de papelada para conseguir trabalhar. Registro de embarcação, relatório de impacto ambiental, licenças e mais licenças. Essa (audiência) é uma iniciativa do nosso mandato, junto com pescadores e pescadoras artesanais e colônias e comunidades pesqueiras do litoral e do interior”, afirma o deputado. 

A Frente encaminhou um ofício, no último dia 4, para o Governo Federal solicitando a suspensão de portarias e criação de grupo de trabalho para análise técnica junto aos pescadores artesanais. O ofício foi para Marina Silva (ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima); André de Paula (da Pesca e Aquicultura); Márcio Macêdo (Secretaria - Geral da Presidência da República) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).  

No documento, Marcolino explica que os representantes da base pesqueira do Estado, incluindo colônias de pescadores, associações, federações e lideranças comunitárias efetuaram deliberações após manifestação pacífica realizada no Porto de Santos no dia 8 de junho último. Ela reuniu pescadoras e pescadores artesanais de diversas regiões do Estado de São Paulo e de outros estados.

Também salienta aos ministros que, nos últimos anos, diversas portarias e instruções normativas federais têm afetado diretamente a pesca artesanal, gerando insegurança jurídica, criminalização da atividade, redução da renda das famílias pesqueiras e perda da autonomia dos territórios tradicionais. 

“Tais medidas têm sido implementadas sem consulta prévia às comunidades envolvidas, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil”, explica.

Também informa que os laudos técnicos do Instituto de Pesca do Estado de São Paulo confirmam que a pesca artesanal possui baixo impacto ambiental e é fundamental para a segurança alimentar, a preservação das espécies e a manutenção dos modos de vida tradicionais, como o caiçara e o ribeirinho. 

Na última terça-feira (8), os pescadores de todo o litoral realizaram uma manifestação em defesa da pesca artesanal, contra o estrangulamento da atividade e favorecimento de interesses estrangeiros.

Iniciativas 

No documento, o Marcolino relaciona algumas iniciativas que precisam ser adotadas para salvar o trabalho dos pescadores (as), como suspender a obrigatoriedade do PREPS - sistema de rastreamento por satélite para embarcações com menos de 15 metros. 

O PREPS já é adotado em países como Estados Unidos e membros da União Europeia, mas sua aplicação é restrita a embarcações de maior porte, normalmente acima de 15 metros, com uso de tecnologias. 

“Essa exigência tem inviabilizado a regularização de embarcações tradicionais, que não possuem estrutura técnica ou econômica para se adequar ao sistema”, explica o documento. 

Também quer o reconhecimento da modalidade ‘trainete com terceira rede´ como técnica seletiva e tradicional. A chamada “terceira rede”, com dimensão reduzida (20% das demais), atua como sonda artesanal para a captura de espécie-alvo. “Sua criminalização desconsidera o saber tradicional e precisa ser corrigida”, informa.

Pede a revogação dos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA nº 166/2007. Esses artigos prejudicam diretamente a pesca artesanal com rede de superfície, sendo incompatíveis com a prática e realidade das comunidades pesqueiras. 

Também há revisão de malhas, propondo mínima sete centímetros (pescada) na costa e seis centímetros nos estuários. E máxima: 25 centímetros (robalo, linguado, pescada amarela) em ambas as regiões. “Esses ajustes garantem a sustentabilidade e preservam a viabilidade econômica da pesca artesanal”.

Por fim, a retirada da pesca artesanal das restrições impostas pela IN MMA nº 445/2014. “É necessário revisar a aplicação dessa norma, considerando que as práticas artesanais diferem das industriais em escala, técnica e impacto. A continuidade dessas normas, sem revisão técnica participativa e sem escuta das comunidades pesqueiras, poderá gerar consequências graves como o aumento da informalidade, o agravamento da pobreza em regiões ribeirinhas e caiçaras, a perda de acesso a políticas públicas e o acirramento de conflitos com órgãos de fiscalização”.