Peruíbe cria lei para caçadores e município pode perder título de Cidade das Aves

A criação de uma lei para homenagear caçadores em Peruíbe está dando o que falar e é alvo de protestos por parte de integrantes da causa animal, conselhos municipais, do grupo de observadores de aves e de vários cidadãos.

De acordo com eles, a lei não tem nada a ver com as características e o histórico de lutas ambientais da cidade, e há o receio de que a cidade perca o título de primeira Cidade das Aves do Brasil, honraria recebida no ano passado.

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O texto da lei do CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) prevê uma sessão solene a ser realizada em agosto para homenagear e reconhecer a atuação dos CACs e ainda a entrega do título “Destaque do Ano”, indicados pelos vereadores. A proposta prevê também, entre outras coisas, debates a respeito da valorização e atuação do grupo homenageado, com o intuito de disseminar informações corretas a respeito da atividade.

De acordo com os ambientalistas, a cidade tem na preservação ambiental sua principal identidade, principalmente por contar com algumas das mais importantes unidades de conservação do país, com destaque para o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins (Parque, Estação Ecológica, RDS, RVS), o Parque Estadual da Serra do Mar e algumas lutas ambientais vencidas (Usina Nuclear, Termelétrica e Porto Brasil), e não tem nada a ver com caçadores.

“Acho um insulto a um município que tem como princípio se desenvolver sem destruir sua fauna e flora nativas. Isso é uma clara tentativa de legalizar a caça algum dia”, disse o biólogo e ornitólogo Bruno Lima.

“A caça é proibida em nosso país. Peruíbe se destaca internacionalmente por ser a primeira Cidade das Aves do Brasil. Nosso município possui mais de 50% do seu território ocupado por unidades de conservação, e temos uma administração pública e sociedade civil atuando intensamente na defesa dos animais silvestres. Apesar disso, os vereadores consideraram que homenagear caçadores seria uma boa ideia”, lamentou a ambientalista e engenheira agrônoma Mari Polachini, que preside o Combem, em entrevista ao portal BS9.

Título de Cidade das Aves

A bióloga e ornitóloga Karina Ávila, idealizadora do Projeto Aves Limícolas e responsável pelo Dia Mundial das Aves Migratórias no Brasil e pela titulação da Cidade das Aves, está preocupada com o processo de renovação dessa vitória, já que, para conquistar e manter o título, é preciso cumprir certos requisitos:

“É uma ideia absurda, pois, além de a caça ser proibida no Brasil, vai contra todo um trabalho de desenvolvimento que vem sendo realizado há anos no município, de crescer sem dizimar a fauna nativa. Isso compromete a renovação de nosso título de Cidade das Aves, já que um dos requisitos é termos leis de proteção às aves e aos ecossistemas, e essa lei vai contra isso”, disse ela.

Vale lembrar que o título de primeira Cidade das Aves do Brasil foi dado no ano passado pelas organizações Environment for the Americas e American Bird Conservancy, por abrigar mais de 500 espécies de aves — inclusive em risco de extinção — e atender determinados critérios.

Em resposta, a Câmara Municipal de Peruíbe disse, em nota, que não tem a intenção de incentivar atividades que prejudiquem o meio ambiente ou as aves de Peruíbe e reitera seu respeito e apreço por todos que zelam pelo meio ambiente e pela imagem de “Cidade das Aves”. Veja a nota na íntegra:
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“A Câmara Municipal de Peruíbe manifesta seu posicionamento acerca da instituição do ‘Dia do CAC (Colecionador, Atirador e Caçador)’ no âmbito do município, conforme o Decreto Legislativo 07/2025.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a proteção da fauna e da flora e o fortalecimento de sua identidade como a ‘Cidade das Aves’. Este título, motivo de orgulho para todos os munícipes, representa um pacto com a biodiversidade e o ecoturismo, pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável de nossa estância balneária.

O Decreto Legislativo 07/2025 teve como objetivo primordial reconhecer e valorizar cidadãos que exercem atividades de colecionador, atirador e caçador de forma legal, regulamentada e responsável, em consonância com a legislação federal.
CAC é uma categoria de pessoas físicas que, após rigoroso processo de certificação e registro junto aos órgãos competentes, são autorizadas a adquirir e utilizar armas de fogo e munições para as finalidades específicas de coleção, prática de tiro desportivo e caça controlada.

A atividade de caçador refere-se à caça de subsistência ou manejo de fauna, em conformidade com as autorizações e licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais federais e estaduais (como o Ibama e secretarias de Meio Ambiente), e não se confunde com a caça ilegal ou predatória, práticas que são repudiadas pela Câmara Municipal e por toda a sociedade.

A homenagem proposta pelo Decreto visa distinguir os "CACs Destaque do Ano" não apenas pela sua dedicação às atividades inerentes à categoria mas, sobretudo, por sua contribuição à promoção do esporte, da segurança e da cultura. Desta forma, o reconhecimento recai sobre aqueles que, por meio de suas atividades regulamentadas, geram impacto positivo em nossa sociedade, seja no fomento de esportes, na segurança (com treinamentos e capacitações) ou em iniciativas de caráter cultural e social, sempre com a observância da legislação ambiental.

A Câmara Municipal de Peruíbe reafirma que não há qualquer intenção de fomentar, incentivar atividades que prejudiquem o meio ambiente ou a rica avifauna de Peruíbe. Pelo contrário, a Casa Legislativa permanece atenta e atuante na proposição e aprovação de medidas que garantam a proteção de nossos ecossistemas e a manutenção do nosso patrimônio natural.

A Câmara Municipal de Peruíbe reitera seu respeito e apreço por todos que zelam pelo nosso meio ambiente e pela imagem de nossa querida "Cidade das Aves".