Os motoristas autônomos do transporte alternativo se reúnem hoje (11), às 14 horas, no Paço Municipal de Cubatão, para cobrar uma resposta do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), sobre uma alternativa para manutenção das 56 linhas de transporte da Cidade.
A suspensão do transporte poderá ocorrer a qualquer momento, visto o julgamento, na última quarta-feira (9), de uma ação movida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), em que foi declarada a inconstitucionalidade da lei que implantou o transporte alternativo na Cidade. A decisão pode ainda sofrer recurso por parte da Prefeitura.
O ex-vereador e advogado Dinho Heliodoro encampou a luta dos perueiros e estará na linha de frente das negociações hoje. Ele utilizou as redes sociais para convocar a categoria.
"Diante de decisão judicial para acabar com o transporte alternativo em Cubatão, iremos cobrar do prefeito que as promessas saiam do papel. É hora de apresentar uma nova lei municipal para garantir a permanência das 56 linhas", escreveu.
A Transporte Alternativo atua há mais de 20 anos sem receber subsídio da Prefeitura. Atende também os usuários que detém gratuidade.
Prefeitura
A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) informa que ocorreu ontem uma reunião entre representantes do transporte alternativo da cidade, Prefeitura e Câmara. No encontro, o superintendente da CMT acolheu o pedido da Prefeitura para iniciar imediatamente estudos visando a criação de uma nova Lei, por parte do Executivo, para regulamentação do transporte alternativo.
É importante ressaltar que para o procedimento desta nova lei há etapas a serem seguidas. Primeiro deve ser aprovada uma nova lei criando o sistema de transporte, que deverá ser encaminhado para a Câmara. Num segundo passo, há propriamente o procedimento licitatório, ocasião em que serão escolhidas as melhores propostas. Como providência que antecede a licitação, faz-se necessária a ocorrência de uma audiência pública.
