Permissionários da Rua do Peixe vão para área do Walmart

Prefeitura e proprietários da área já estariam formalizando acordo de cessão por três anos em troca de impostos atrasados

Comentar
Compartilhar
03 JUL 201410h38

Os permissionários dos 24 boxes da Rua Áurea Gonzales Conde, popularmente conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia, serão transferidos para a área onde tempos atrás seria o Walmart, localizada ao lado direito da saída da balsa que faz as travessias entre Santos-Guarujá. A informação, extraoficial, foi obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral.

Segundo apurado, o acordo – uma cessão em troca do perdão de impostos municipais atrasados e que duraria três anos num primeiro momento - já estaria sendo fechado entre os donos da área e a Prefeitura de Santos. Porém, conforme apurado pela reportagem, para evitar problemas judiciais, os proprietários estariam exigindo que o acordo seja avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A questão da Rua do Peixe é antiga. A ação civil pública iniciada há 20 anos, na Segunda Vara da Fazenda de Santos, já sentenciada e que prevê a desocupação da Rua do Peixe, na Ponta da Praia, pode ser executada a qualquer momento, conforme já publicado pelo Diário do Litoral em abril deste ano.

Também com exclusividade, o DL publicou um posicionamento do promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Daury de Paula Júnior, que revelou, à época, que já havia pedido vistas ao processo para saber quais os argumentos da Prefeitura de Santos sobre a questão da  transferência. Ele estava na iminência de solicitar à Justiça a execução da sentença. “Uma tentativa de acordo foi iniciada, mas a Administração não encaminhou resposta. Por isso, devo solicitar a execução”, disse Paula Júnior em abril passado.

O prazo expirou em setembro do ano passado. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil. Ontem, a reportagem tentou uma entrevista com o promotor, mas foi informada que ele está de férias e só retorna em agosto próximo. 

Prefeitura e proprietários já estariam negociando uso do terreno (Foto: Luiz Torres/DL)

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Os comerciantes também acionaram a Justiça para permanecer na rua. Até hoje, a Prefeitura busca alternativas, como a transferência dos boxes para o Mercado Municipal ou para o Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS).

A Vigilância Sanitária já havia informado que a transferência dos comerciantes da Rua do Peixe é necessária porque as instalações foram feitas de modo precário, argumento também contestado pelos comerciantes, preocupados com o prejuízo que possam vir a ter com o deslocamento dos boxes para outro local. 

A Prefeitura, que possui um projeto na ordem de R$ 1 milhão – com execução da obra por parte da Administração e pagamento por conta dos comerciantes - também estaria ainda aguardando um posicionamento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre a cessão de uma área na Avenida Mário Covas (próxima ao Mercado de Peixes). Uma das propostas para concretizar a cessão seria a criação de uma associação dos comerciantes.

Há ainda tratativas com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a execução de obras no Terminal Pesqueiro da União, na Ponta da Praia, que permitirá expandir o Mercado do Peixe e, ainda, acomodar os comerciantes da Rua do Peixe.

Câmara

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) já apresentou dois requerimentos na Câmara de Santos solicitando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que informe qual será a solução para o impasse. Banha quer saber se o Município irá desembolsar a multa diária de R$ 10 mil por não cumprimento da ação civil pública já sentenciada. O vereador também quer saber como está a situação da área que a Prefeitura vem negociando há anos, visando a transferência dos comerciantes.