A cidade de Nazaré, localizada no interior do Tocantins, enfrenta uma situação fiscal crítica: ela lidera o ranking nacional de endividamento entre os municípios brasileiros, com um índice que impressiona até mesmo os técnicos mais experientes da área pública.
Segundo dados do Tesouro Nacional, Nazaré apresenta uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) equivalente a 37.049,53% da sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Em outras palavras, a dívida acumulada do município é mais de 370 vezes maior do que tudo o que arrecada, um cenário que desafia completamente os limites da responsabilidade fiscal estabelecidos pela legislação.
Esse número coloca a cidade muito acima do teto máximo permitido de 120%, conforme estipulado por resolução do Senado Federal. Para efeito de comparação, índices superiores a 108% já são considerados situação de alerta, e acima de 120% configuram violação direta da norma.
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A situação foi revelada no Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais, ferramenta que acompanha os limites fiscais de estados e municípios, com base nas informações enviadas ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
O levantamento não considera registros com receita negativa, e casos sem dados de dívida assumem DCL igual a zero.
Outras cidades
Além de Nazaré, outras cidades também apresentam altos percentuais, embora em menor escala. Entre elas estão Uruçuca (BA), com 466,91%; Ubaíataba (BA), com 376,67%; e Santarém Novo (PA), com 358,75%. Municípios como Ibiçuí (BA), Ipixuna do Pará (PA), Luís Antônio (SP) e Santa Terezinha de Goiás (GO) também ultrapassam os 200%, cenário que indica um endividamento muito acima da média aceitável.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao ultrapassar os limites de endividamento, os entes federativos ficam proibidos de contratar novas dívidas e precisam implantar planos de ajuste fiscal.
Isso significa cortes em gastos, contenção de investimentos e, muitas vezes, prejuízos diretos à qualidade dos serviços prestados à população.
Cidades que ultrapassam os limites legais de endividamento, como Nazaré, acabam enfrentando uma série de restrições fiscais.
Entre elas, está a proibição de contratar novos empréstimos e a necessidade de seguir medidas de ajuste que podem impactar diretamente a oferta de serviços públicos e os investimentos locais.
Essas regras estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e se aplicam sempre que os percentuais ultrapassam os limites definidos em resolução do Senado.